TJPB abre ação penal contra prefeita de Juazeirinho

A prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira, vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de praticar várias irregularidades, entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio procedimento licitatório e despesas fictícias com abastecimento de água potável em carro-pipa, e com serviços de limpeza urbana, além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio a administração pública.

Pesa, ainda, sobre a prefeita outras irregularidades, como o pagamento de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência a Lei Orgânica Municipal; e, também, a uma servidora que efetivamente nunca prestou serviços ao Município.

Na sessão de ontem (16), o pleno do Tribunal de Justiça decidiu receber a denúncia do Ministério Público. O relator do processo, Arnóbio Alves, entendeu que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente a ação. “Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP, é de regra o recebimento da denúncia”, ressaltou.