TJPB aceita denúncia e Berg Lima vira réu em caso de propina

Menos de 24 horas após deixar a prisão, o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), virou réu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou, nesta quarta-feira (29), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que acusa o gestor de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.

O relator do caso, juiz convocado Marcos William, negou uma preliminar levantada pela defesa que contestava legalidade do vídeo como prova processual. “Na realidade, a ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, cuja ilegalidade o denunciado busca reconhecer, para evitar o recebimento da denúncia, resultou na produção de material probatório que, em tese, limitar-se-ia a comprovar o exaurimento do crime de concussão, porquanto a sua consumação já estaria caracterizada, como já dito, quando o agente político teria exigido a vantagem indevida”, afirmou. O magistrado disse ainda “que estão presentes relevantes indícios de autoria e prova da materialidade delitiva”.

Após a publicação da decisão desta quarta-feira, vai ser aberto o prazo para a  defesa do prefeito ser apresentada formalmente. O advogado que representa Berg Lima, Raoni Vita, explicou que tentou apresentar provas referentes à investigação contra o prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), e também requerer o retorno de Berg ao comando do município, mas o Tribunal de Justiça entendeu que isso só deveria ser feito no transcorrer do processo.

O caso de Luiz Antônio, citado pelo advogado, também tem relação com um vídeo. No começo de outubro, foi divulgada uma gravação onde o gestor aparece conversando com um empresário da cidade. Ele também, supostamente, pede propina. O dinheiro seria usado para divulgar um 'escândalo' contra Berg Lima e as imagens foram feitas um dia antes da prisão do prefeito titular. A defesa de Berg alega que ele foi alvo de uma armação orquestrada pelo seu substituto.

Berg deixa a prisão

Após mais de quatros meses preso, Berg Lima foi solto na noite de terça-feira (28). Ele foi beneficiado por uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o habeas corpus solicitado pela defesa. No entanto, ele não foi autorizado a reassumir o mandato no Executivo de Bayeux.

“Vamos dar a volta por cima”, disse o prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais após deixar a prisão.“Estou bem, estou em casa, com a família, e se Deus quiser vai dar tudo certo. Agradeço muito toda a população de Bayeux, que orou, que clamou, que pediu essa vitória, que é a liberdade”, completou.

Processo de cassação

Além de responder criminalmente, o vídeo de Berg também gerou um processo de cassação na Câmara de Bayeux. A Comissão Processante foi instaurada em outubro.

Mas essa investigação não é a única contra o prefeito no Legislativo da cidade. Na quinta-feira (23), os vereadores acataram mais uma denúncia contra Berg Lima. Desta vez a acusação é de contratação de veículos ‘fantasmas’. Caminhões tinham sido alugados para serem usados em serviços em Bayeux, mas nunca foram nem abastecidos.

Cada uma das investigações têm um prazo de 90 dias para serem concluídas. Se o prefeito for considerado culpado em alguma delas, ele perde o mandato.