TRE mantém Zé Régis no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu manter nos cargos o prefeito de Cabedelo José Francisco Régis (Zé Régis) e o vice-prefeito Sebastião Plácido de Almeida. A Corte acompanhou o voto do relator, o juiz João Batista Barbosa, e negou provimento ao Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED nº60) promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os gestores por não entender comprovada a alegada captação ilícita de sufrágio, bem como o suposto abuso de poder, nas eleições de 2008.

Ainda seguindo o entendimento do relator, o TRE decidiu aplicar multa de R$ 10 mil aos nove partidos autores da ação contra o prefeito e o vice, por litigância de má-fé, já que eles pediram desistência do recurso e a extinção do processo sem resolução de mérito.

O recurso do MPE julgado ontem pedia a cassação do diploma do prefeito e do vice, bem como a inelegibilidade de ambos e aplicação de multa, A principal acusação foi a suposta contratação de servidores no município em período vedado. O advogado Walter Agra, que defendeu o prefeito, na sustentação oral, apontou que grande parte das contratações questionadas pelo MPE eram de professores, portanto necessárias ao município.