Tribunal de Contas manda Saúde estadual suspender contrato

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou ontem que a Secretaria de Estado da Saúde suspenda o contrato firmado com a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda. A empresa foi contratada, com dispensa de licitação, “para locação de central geradora de oxigênio, central de ar comprimido medicinal, central de cilindros para oxigênio e ar comprimido e sistema de vácuo clínico para atender hospitais da rede estadual de saúde”. Até agosto deste ano foram empenhados e não pagos o total de R$ 1.963.590,00.

A decisão referenda medida cautelar do conselheiro Nominando Diniz, que é relator da conta do Estado, e também suspende cautelarmente “qualquer pagamento à referida empresa decorrente desse contrato”. Apenas o fornecimento emergencial desses serviços e produtos, que atende os hospitais administrados pelo Estado, não é atingido pela decisão.

O processo decorre de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa RC Comércio de Gases e Equipamentos Ltda., em face de supostas irregularidades na contratação direta da Separar a preços superiores ao de mercado. Na denúncia, a RC Comércio alega, a título de exemplo, que para o Complexo de Saúde de Guarabira teria sido oferecido R$ 26.100,00 para prestar o serviço, enquanto a Separar foi contratada pelo montante de R$ 52.600,00/mês. Diniz considerou, para sua decisão, que o poder de cautela atribuído aos Tribunais de Contas destina-se a impedir dano eventual. A reportagem não conseguiu retorno da Secretaria de Saúde.