Tribunal de Contas tenta minar na Assembleia a criação do TCM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está preparando um relatório para se municiar no embate com o governo estadual em torno da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O sinal de alerta foi acendido por causa das discussões sobre o tema na Assembleia Legislativa. Até o momento, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não sinalizou oficialmente com a criação, mesmo assim, já tem deputado pedindo votos dos colegas para integrar o colegiado.

Para a criação do TCM, o governador precisaria enviar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisaria ser aprovada por 26 dos 36 parlamentares. Para isso, seria preciso apoio da oposição. “Nos bastidores, aqui dentro do plenário, alguns deputados andam falando inclusive em pedido de votos para ser conselheiro do TCM, alguns já discutiram isso. Se está discutindo isso é porque pode acontecer”, afirmou Tovar Correia Lima (PSDB).

Apesar de negarem que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretenda criar o TCM, governistas já apontaram que a reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser a fonte de recursos utilizada pelo governo para instalar o tribunal. A ideia esbarra em preceitos legais, uma vez que a criação de um novo Tribunal de Contas não foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteou a composição da LOA 2016.
A criação do novo tribunal é defendida por deputados governistas, apesar de eles não admitirem que o tema é debatido internamente na base. Hervázio Bezerra afirma que existe uma possibilidade real para instalação do TCM, porém a decisão cabe ao governador. Para Estela Bezerra (PSB), a criação do tribunal seria um avanço e descartou que houvesse qualquer tentativa de fragilizar o TCE.