Vereador do PT tenta anular título de cidadão pessoense para Bolsonaro

A polêmica em torno do título de cidadão pessoense, aprovado pela Cãmara de João Pessoa na quarta-feira (20), ainda não acabou. O vereador Marcos Henriques (PT), líder da oposição, entrou na Justiça pedindo a anulação da homenagem. A alegação do petista é de que votação do título não respeitou a Lei Orgânica do Município. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi movida na quinta-feira (21) e está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

O argumento apresentado por Henriques no processo chegou a ser levantado por ele durante a votação da homenagem na sessão. Segundo ele, a Lei Orgânica de João Pessoa foi desrespeitada, pois ela determina, no artigo 14, que a concessão de títulos precisa ser aprovada por dois terços dos parlamentares. Nesse caso, seriam necessários 18 votos , já que a Casa tem 27 parlamentares. A homenagem ao presidente, no entanto, teve 12 votos a favor, três contrários e duas abstenções.

“O Titulo de Cidadão Pessoense é a maior honraria da Casa, e deve seguir os trâmites legais, não podendo por mais que se queira, atropelar procedemos e descumprir a lei, uma vez entregue em solenidade não terá mais sentido retirá-lo, sendo de suma importância o pedido liminar para que a lei seja restabelecida e protegida”, destaca o vereador em um trecho da ação.

Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal disse que ainda não foi notificada da ação movida por Marcos Henriques e só vai se posicionar oficialmente quando isso acontecer.