Vereadores acusam prefeito de usar critério político em projetos

Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) permitiu a derrubada do veto do prefeito Luciano Agra (PSB) a projeto do vereador Tavinho Santos (PTB) contrário à exploração sexual infantil. O projeto do petebista determina a cassação de alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, motéis, bares, restaurantes e congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à pedofilia no município. Ante a importância da matéria, a bancada de sustentação ao prefeito reviu o seu veto.

Mas, a apreciação de 14 vetos do prefeito, a grande maioria mantidos pelos vereadores, esquentou os ânimos na Casa. A oposição acusou a Prefeitura de usar critérios políticos para vetar as suas matérias.

“O Poder Executivo está querendo brincar com esta Casa, me parece que os vetos estão sendo de ordem política”, disse Tavinho. Ele comemorou o fato de ter conseguido sensibilizar os colegas em relação ao projeto que trata da cassação dos alvarás de locais onde haja pedofilia, mas lamentou a manutenção dos demais vetos aos projetos dos vereadores.

“Nós apresentamos alguns projetos que, além de constitucionais são da maior relevância. Nós vereadores temos que ter a capacidade como legisladores de contribuir pelo desenvolvimento da cidade, ajudando o Executivo”, defendeu Tavinho. “Os princípios da sociedade hoje são fortes no combate à prostituição. Com o veto, a agressão era tão grande que eles não se sustentaram: ligaram para o secretário da Articulação Política e derrubaram o veto conjuntamente com a bancada de oposição”, disse Tavinho.

Entretanto o vereador Bira Pereira (PSB) assegurou que os vetos estão consubstanciados em argumentos jurídicos, mas em relação ao veto que foi rejeitado, as bancadas entraram em comum acordo para derrubar.

A Câmara apreciou 14 vetos do Executivo, dos quais 11 foram aprovados (mantidos), dois retirados da pauta de votação e o de Tavinho que foi derrubado por unanimidade. Ainda foram aprovados nove projetos de lei, um decreto legislativo e uma resolução.

Sob protestos do vereador Tavinho, outros vetos a projetos do petebista foram mantidos. Um dos projetos dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão nas notificações de multa de trânsito aplicadas pelo município. Outro trata da obrigatoriedade das empresas permissionárias de serviços de transporte coletivo de disponibilizar, nas sedes, postos de vacinação para todos os operadores em caso de epidemia. Os vereadores Mangueira (PMDB), Marcos Vinícius (PSDB) e Benilton Lucena (PT) também tiveram matérias vetadas pelo Executivo. O vereador Fernando Milanez (PMDB) solicitou a retirada da pauta de votação dos vetos a três projetos de sua autoria.

O líder da bancada de sustentação do prefeito, vereador Bruno Farias (PPS), negou que haja motivação política nos vetos.