Votação da reforma da Previdência é interrompida após invasão na Câmara

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na quarta-feira (3), o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Quando os deputados votavam os destaques, agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial. Eles protestaram após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado de pauta. A sessão acabou sendo encerrada.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Depois de dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

Em conversa com líderes de partidos da base, negociado pelo líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli.

A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em Plenário.

Arnaldo Faria de Sá retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou

Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve bate boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.

Mais cedo, o relator da reforma Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.

No total, o governo substituiu cinco integrantes do colegiado e conseguiu aprovar o texto por uma por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 votos do colegiado.

“O plenário vai a partir de agora tomar o conhecimento [do texto da reforma]. Não sou futurólogo mas o resultado aqui revela a unidade da base do governo. Os partidos que estão aqui e que encaminharam favoravelmente [o voto na comissão] são suficientes para aprovar no plenário”, disse Maia.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou o resultado na comissão como uma “vitória de Pirro”. “Vocês do governo pressionaram e trocaram cinco, se não tivessem trocado seria o placar de 18 a favor da reforma e 19 contra. Acho que o resultado é uma péssima notícia para o governo”, disse.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Arthur Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.