Apenas fogos de artifício sem barulho podem ser utilizados no São João de Patos, Sertão da Paraíba, em 2022. A regra foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a prefeitura da cidade. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de R$ 25 mil por obrigação descumprida aos agentes públicos responsáveis, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.
Nas 14 cláusulas que compõem o documento, foi estabelecido que nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de junho, os eventos devem acontecer no Terreiro do Forró, localizado na cidade de Patos, conforme normas de segurança recomendadas pelo Corpo de Bombeiros, a partir das 21h até às 3h, não podendo ultrapassar às 4h da manhã. Não será permitida a entrada de recipientes de vidro no local.
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O município também se comprometeu a disponibilizar banheiros químicos, ambulâncias, leitos para atendimento de casos simples e equipe composta por enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem para aplicação de soro e glicose. Além disso, a prefeitura deve disponibilizar espaços adequados e acesso à internet para o funcionamento dos órgãos presentes (Delegacia Móvel, posto da Polícia Militar, pontos de apoio dos conselhos tutelares).
O ajustamento de conduta foi discutido em reunião realizada no dia 24 de maio, da qual participaram representantes de secretarias municipais, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
O TAC foi proposto pelo 3° promotor de Justiça de Patos, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos e assinado pelo prefeito, Nabor Wanderley da Nóbrega e pelo procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda de Caldas.
