Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, desembargador I’talo Mendes, derrubou decisão que autorizava faculdade particular da Paraíba a comprar vacinas para os funcionários e alunos. A autorização era para importar 15 mil doses. A decisão atinge pelo menos 10 empresas e instituições que entraram na Justiça com esse objetivo.
O recurso foi da Advocacia-Geral da União, que afirmou que subverter o critério de priorização indicado no Plano Nacional representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema Único de Saúde, como igualdade e universalidade. Já o desembargador do TRF1 disse que a iniciativa poderia causar grave lesão à ordem pública ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público.
Sem falar que passa por cima de lei atual, que, inclusive, está sendo modificada no Congresso para flexibilizar a possibilidade de compra por empresas e de uso particular dos imunizantes. Desvirtuando o objetivo maior: termos vacinação para pobres, ricos, empregados, desempregados, formais e informais.
A mudança é um espécie de “arrumadinho” Legislativo porque o Executivo não conseguiu, ainda, fazer o dever de casa. E o Legislativo perdeu o “time” na hora de cobrar.
A AGU e o presidente do TRF alertam para o receio de muitos: neste momento de escassez de vacina, no Brasil e no mundo, o poder econômico e financeiro não podem ser definidores na hora de escolher quem será protegido quem vai ficar sob ameaça constante do vírus.
Como já disse aqui, é hora das empresas, com força e influência, usarem as energias para cobrar do governo federal capacidade de negociar, fechar acordos e garantir imunizantes para todos.
Sem drible, sem aquele jeitinho aliado à justificativa de que “toda ajuda é bem vinda” (desde que “meu grupo” seja beneficiado).
Enquanto houver escassez de imunizantes, todos são prioridades na ordem das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional. Quando a oferta for grande, aí o livre mercado se reestabelece, naturalmente.
Esse deve ser o espírito, agora, porque unifica interesses civilizatórios, em uma direção justa, focada no bem comum e na igualdade. Pelo menos dessa vez, a gente tem oportunidade de dar um bom exemplo e transformar a desigualdade e os privilégios em uma vontade.
