STF determina bloqueio do Telegram em todo Brasil

Empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Telegram. (Foto: Telegram/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Telegram em todo o Brasil, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A decisão veio a público nesta sexta-feira (18) e plataformas e provedores de internet devem suspender o aplicativo, mediante a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a decisão, as empresas provedoras de serviço de internet, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA e GVT, devem colocar obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo. Elas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão e por isso, o bloqueio do aplicativo ainda está em fase de cumprimento.

A decisão acontece após o Telegram não atender a decisões judiciais, como a de derrubar perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, bolsonarista investigado por divulgação de fake news, além de páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.

Conforme o ministro, o modo de agir do Telegram não se resume ao Brasil e o aplicativo chegou a realizar um “bloqueio pontual” destes perfis, mas não cumpriu a totalidade da decisão do STF.

Ainda conforme de decisão, o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.