Anatel dá aval à compra da Brasil Telecom pela Oi com ressalvas

Do G1

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (18) a concessão de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom.

A reunião do conselho para tratar o assunto foi inicialmente marcada para a quarta-feira, mas uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo mais informações sobre a transação, levou a agência reguladora a adiar a discussão para esta quinta.

A autorização preserva, desta forma, a data estipulada pelas duas companhias na assinatura do contrato de compra, em 25 de abril, que era até 21 de dezembro (ou 19 de dezembro, se for levado em conta o último dia útil).

Caso a autorização não permitisse o negócio até essa data, a Oi teria de pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom e o contrato fechado em abril perderia validade.

O negócio prevê a compra do bloco de controle por R$ 5,86 bilhões, mas a transação pode envolver perto de R$ 13 bilhões com as ofertas públicas obrigatória e voluntária pelas ações da Brasil Telecom.

A relatora do processo foi a conselheira Emilia Ribeiro, a mais nova entre os conselheiros da agência, empossada em agosto.

"O nascimento dessa empresa representa para o país uma nova etapa de ganhos em grande escala", disse ela, referindo-se a futuros investimentos em tecnologia, pesquisa e equipamentos, além de uma possível diminuição do valor da tarifa ao consumidor.

EXIGÊNCIAS

Apesar da aprovação, o conselho da Anatel estipulou contrapartidas para dar seu aval ao negócio. Dentre as principais contrapartidas que a agência exige da Oi estão:

-- Realizar, nos próximos dez anos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento equivalentes a até 100 por cento do total recolhido ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL); metade desse total terá de ser investido incondicionalmente; os outros 50 por cento ficam condicionados a liberação proporcional pelo governo;

-- Oferecer pacotes de internet banda larga em todos os municípios em até dez meses após a construção da infra-estrutura; metade dos municípios terá de ser atendida neste quesito em até cinco meses após a construção da infra-estrutura;

-- Fornecer 2.000 conjuntos compostos por antena receptora, decodificador e aparelho de TV para instituições públicas a serem designadas pela Anatel; serão fornecidos 500 conjuntos por trimestre a partir de 1o de maio de 2010;

-- Criar uma gerência comercial afim de oferecer no atacado parte de sua rede para outras operadoras;

-- Interligar por meio de fibra ótica 300 municípios situados na área de operação da nova empresa, além das existentes em 31 de outubro de 2008; outros 100 municípios terão de estar interligados até 31 de dezembro de 2010 e mais 200, até a mesma data em 2015;

-- Disponibilizar um sistema de comunicação de voz e dados em até 66 pontos de presença de organizações militares indicadas pelo Ministério da Defesa;

-- Manter o número de empregos na empresa e suas controladas, inclusive a Brasil Telecom, no mínimo até 25 de abril de 2011.