Ação pode anular concurso do Ministério do Planejamento

Do MPF/RR

Por meio de uma ação civil pública proposta na segunda-feira (26), o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) pede judicialmente a anulação das provas do concurso promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os cargos de nível superior – Analista Técnico Administrativo.

Caso seja julgada procedente, a ação interfere o andamento do concurso em todo o território nacional. O MPF/RR considerou que aconteceram graves irregularidades durante a realização do concurso no dia 11 de outubro, na Escola Estadual Monteiro Lobato, em Boa Vista.

A empresa Funrio, que foi contratada para organização do concurso, não encaminhou ao estado as provas lacradas para os cargos de nível superior. Ao constatar a falha, a instituição encaminhou as provas por e-mail aos coordenadores em Roraima, violando o sigilo do certame.

Além disso, os cartões-resposta foram enviados via fax e estavam ilegíveis e incompletos, não correspondendo aos cargos para os quais os candidatos concorriam, além de não constar qualquer identificação dos mesmos. Os inscritos, então, foram orientados a rasurar o campo com a descrição do cargo, o que gerou reclamações imediatas, ocasionando estresse e desconforto emocional.

Resposta à recomendação do MPF/RR

A Funrio, em resposta à recomendação expedida pelo MPF/RR, afirmou que não seria cabível no caso a anulação das provas em razão de o problema ter ocorrido unicamente em Roraima, estado com poucos inscritos.

Para o MPF/RR, a posição adotada pela Funrio e corroborada pelo MPOG, ao menosprezar o ocorrido em Roraima, revela o mais absoluto desrespeito aos princípios da isonomia, da legalidade e do amplo acesso aos cargos públicos.

O MPF requer que seja deferida medida liminar para suspender apenas o concurso do MPOG para nível superior, já que não foram constatadas irregularidades na aplicação das provas para os cargos de nível médio. A ação civil pública foi encaminhada à Seção Judiciária do Estado de Roraima.