Autorizada a realização de concurso público para o MS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio da portaria nº 127, publicada no Diário Oficial da União) a realização de concurso público para o preenchimento de 185 vagas de nível superior no Ministério da Saúde.

Todas as oportunidades serão para tecnologista, sendo 80 para a Secretaria de Atenção à Saúde, em Brasília, 64 para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, em Brasília, e 41 para a Secretaria de Vigilância em Saúde, também em Brasília.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição trabalhadores terceirizados e consultores contatados por meio de organismos internacionais que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que essa despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e a extinção de 185 postos de trabalho terceirizados integrantes das secretarias que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até outubro deste ano.