Justiça quer nomeação de concursados em Cajazeiras

Do Jornal da Paraíba

A Justiça deferiu liminar que determina a suspensão dos contratos temporários de servidores da Prefeitura de Cajazeiras e a convocação imediata das pessoas aprovadas do último concurso. O pedido de liminar havia sido protocolado pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento será cobrada uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A liminar foi deferida pelo juiz da 4ª Vara de Cajazeiras, Judson Kíldere Nascimento Faheina.

Mas a penalidade pode ser ainda maior. Se a prefeitura efetuar novas contratações temporárias, pagará multa diária de R$ 5 mil por contratado individualmente. A prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar a resposta.

De acordo com Ismael Vidal, promotor de justiça, foi instaurado um procedimento administrativo para averiguar possíveis irregularidades nas nomeações de servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados, em detrimento das pessoas que foram aprovadas e classificadas no concurso realizado em 2008.

Em auditoria realizada pelo TCE, constatatou-se 798 prestadores de serviços na folha de pagamento. Segundo a promotoria, o número de contratados chega a 1.046 servidores, número superior ao detectado pelo Tribunal de Contas.

Conforme a decisão judicial, deverão ser suspensos os contratos temporários e outras formas de provimento indevido dos servidores que estão ocupando os cargos de: assistente administrativo; auxiliar de consultório odontológico; técnico em enfermagem; vigilante; auxiliar de serviços gerais; merendeira; monitor de Caps; monitor de creche; assistente social; dentista; enfermeiro; farmacêutico e médico psiquiatra.