Ministério do Planejamento autoriza 575 nomeações para Receita e INSS

Do G1

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (2) ao G1 que serão autorizadas 575 nomeações para aprovados em concursos da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São 225 para auditor fiscal e 100 para analistas tributários, na Receita, e 250 de peritos médicos do INSS. A decisão da ministra Miriam Belchior estava prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça (3), segundo o Planejamento.

As nomeações para auditor da Receita são referentes ao concurso de abril de 2009. Segundo o ministério, as 450 vagas previstas naquela seleção já haviam sido preenchidas e os 225 que serão nomeados incluem os que ocuparão novas vagas, voltadas sobretudo à fiscalização de fronteiras.

No caso dos analistas, serão nomeados 100 aprovados em concurso de 2009. Aquela seleção previa 700 vagas, entre as quais 75 ainda não haviam sido preenchidas até março passado, segundo levantamento do G1. As demais foram abertas devido a aposentadorias e desistências, informa o Planejamento.

Esses dois concursos da Receita foram homologados em junho de 2010 e tiveram a validade de seis meses prorrogada em dezembro passado. Apesar de que a autorização para novas nomeações será publicada nesta terça, a posse dos convocados só poderá acontecer a partir de junho.

As nomeações do INSS serão referentes ao concurso realizado em março de 2010. As 500 vagas previstas na seleção também já haviam sido preenchidas, diz o Planejamento, e agora serão ocupados 250 novos postos. A medida faz parte do plano de expansão da rede de agências da Previdência e os convocados poderão tomar posse já neste mês.

Congelamento de nomeações

Cabe ao Planejamento permitir a abertura de concursos e as nomeações em órgãos federais que não têm orçamento próprio, como é o caso da Receita e do INSS. Em fevereiro passado, a ministra Miriam anunciou o congelamento de novos concursos e de nomeações em órgãos do governo federal para que fosse analisado caso a caso. A medida visa cumprir o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo deste ano.

Em março, uma portaria da ministra suspendeu, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos federais e, também, o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.