MPF pede suspensão de concurso público organizado pela UFPB

Da Redação
Com informações do MPF

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para que o concurso da instituição seja suspenso. A entidade questiona a exigência de experiência mínima de 12 meses para o exercício do cargo de auxiliar em administração, previsto no Edital nº 37/2009 da instituição.

A ação, assinada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz, pede que a Justiça conceda liminar para obrigar a UFPB a suspender, imediatamente, o concurso público, impedindo que a instituição aplique as provas objetivas para o cargo de nível fundamental completo, agendadas para 5 de julho de 2009, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento.

O MPF quer retirar do edital a exigência de 12 meses de experiência mínima para o cargo de auxiliar em administração, e que sejam reabertas as inscrições para o concurso unicamente para o referido cargo, pelo prazo mínimo de 5 dias.

“A comprovação de experiência anterior para o cargo em exame somente se presta a restringir o universo de candidatos que poderiam participar da disputa, impossibilitando que um determinado interessado não participe da disputa mesmo que esteja apto a assumir tais postos”, argumenta o procurador José Guilherme Ferraz.

As investigações do Ministério Público Federal foram realizadas em processo administrativo, instaurado com base nas denúncias sobre possível irregularidade no edital publicado pela UFPB.