Suspensão de concursos não atinge esferas estadual e municipal

Karoline Zilah
Com informações da TV Cabo Branco

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou na semana passada uma série de medidas de contenção de gastos. O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União funcionou como um 'balde de água fria' nos concurseiros, pois atingiu também a abertura de cargos e suspendeu as nomeaçãos de aprovados em órgãos federais que já estavam programadas. Somente para cargos no INSS e Polícia Rodoviária Federal, são 22 mil vagas suspensas.

Segundo a ministra, será preciso analisar caso a caso, verificar a urgência de cada área. Deverão ser autorizados somente concursos em casos excepcionais. Na entrevista coletiva, ela afirmou que a definição final de onde estarão esses cortes será apresentada apenas por meio de um decreto que será editado nesta semana, com base nas prioridades dos ministérios.

Estas vagas federais podem até ser as mais almejadas e concorridas devidos aos salários altos, mas uma notícia pode aliviar quem busca a estabilidade de um cargo público. As seleções afetadas devem ser apenas as de setores ligados diretamente à administração do Governo Federal.

De acordo com Manoel Belmiro, professor de Direito Administrativo, a política é válida apenas em esfera federal e não atinge a autonomia das demais entidades. Por isso, não deverão ser afetados os concursos em níveis estadual, municipal, distrital, do judiciário e de empresas públicas, como o Banco do Brasil e a Petrobras, que possuem orçamentos próprios.

Nomeaçõe adiadas

Já o caso de quem foi aprovado em concurso federal, mas ainda não foi nomeado, é mais delicado. Segundo a professora de Ciências Jurídicas Luciana Borges, a única alternativa é esperar pela convocação enquanto o prazo de validade da homologação do certame ainda estiver em vigência. Caso este prazo se expire, o candidato classificado dentro do número de vagas previstas poderá procurar seus direitos.

"As pessoas que não tomaram posse ainda não vão poder fazer nada por enquanto, já que nós estamos numa expectativa de direito, e não no ferimento de um direito líquido e certo, que no caso caberia um mandado de segurança", comentou.

O adiamento de algumas seleções também foi criticado até por quem já é funcionário público. “Isso vai causar prejuízo para o próprio governo, pois não haverá força de trabalho qualificada para atuar. Hoje, há uma deficiência muito grande no serviço público”, afirmou o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, à Agência Brasil.

Candidatos devem continuar estudando

Nos cursos preparatórios de João Pessoa, os alunos continuam estudando. "Eu me sinto prejudicado. Vou continuar estudando, mas o fato de todas as nomeações pendentes serem interrompidas ou todas as autorizações serem adiadas, tudo isso influencia nos meus planos", relatou o estudante Augusto César à reportagem da TV Cabo Branco (assista ao vídeo acima).

A dica do professor Herbert de Souza é de que a preparação não seja interrompida na esperança de que a medida do Governo Federal seja passageira. "Não tem outra coisa a ser feita: é continuar estudando, que logo logo o candidato alcança o tão sonhado cargo público", recomendou.