MPF entra na Justiça por segurança de comunidade em Cabedelo

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A ação foi ajuízada nesta quarta-feira (28).

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De acordo com o MPF, atualmente há insuficiência de medidas adotadas pelo poder público no que diz respeito a segurança, comprometendo a proteção das famílias e o exercício de direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho no local.

A ação foi proposta contra União, estado da Paraíba, município de Cabedelo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Conforme o órgão, o MPF sustenta que as violações de segurança não decorrem de episódios isolados, mas de um problema estrutural que exige atuação coordenada dos órgãos públicos.

O MPF disse que reuniu relatos e documentos que descrevem uma realidade em que o controle criminoso interfere em atos elementares da vida cotidiana. Há ainda, também conforme o órgão, registros de famílias expulsas de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.

Solicitações do MPF

Na ação, o MPF solicitou uma série de providências a serem adotadas pelos órgãos responsáveis em uma atuação integrada. Segundo o órgão, algumas das solicitações são:

Plano emergencial de segurança: o MPF pede que a Paraíba apresente e comece a executar, em até 30 dias, um plano para garantir segurança e circulação dos moradores.

Reforço da segurança pública: presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.

Proteção social e territorial: fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Para entrar com a ação, o MPF jusitificou que durante dois anos tentou resolver os problemas de forma extrajudicial, desde 2024. O órgão disse que eventuais medidas adotadas foram feitas "de forma isolada" e "não suficientes".

O que dizem os órgãos

O Jornal da Paraíba entrou em contato com todos os órgãos citados pelo MPF. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada sobre esta ação e que "a assim que for intimada oficialmente, vai analisar o caso e se reunir com os demais órgãos estaduais envolvidos na demanda".

Os outros órgãos ainda não responderam sobre a ação até a última atualização desta reportagem.