ANA adia prazo para pagamento por utilização de águas das bacias da União

A Agência Nacional das Águas (ANA) adiou o prazo do início da cobrança pelo uso de água das bacias da União. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, e objetiva aliviar os custos de produção de indústrias, mineradoras, produtores rurais usuários de águas de seis importantes bacias brasileiras, como o Rio São Francisco.

A ação se enquadra no conjunto de medidas tomadas para diminuir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus à empresas e produtores rurais. Os usuários deixarão de arcar com os pagamentos entre os meses de maio e julho, o que representa, em nível nacional, uma cobrança de cerca de R$ 36,2 milhões.

Agora, o vencimento do primeiro boleto da cobrança será adiado para o dia 31 de agosto, o que normalmente acontecia em maio. Os demais quatro de boletos previstos para o exercício de 2020 terão o vencimento no fim de setembro, outubro, novembro e dezembro, e se preferirem, os usuários poderão quitar a cobrança em parcela única.

O valor pago é relacionado ao uso da água bruta, ou seja, não tratada ou distribuída por empresas de saneamento, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, das águas da União. Outras informações podem ser encontradas no site da Agência Nacional das Águas (ANA).