Denunciar assegura os direitos das crianças e combate violações ao ECA

Quando José (nome fictício) nasceu, em 2005, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existia havia 15 anos. As garantias de convivência familiar e social, educação, comida e teto já eram lei, mas não livraram o menino das ruas, onde vive desde os sete. De poucas palavras, o garoto não revela o motivo de ter saído de Goiana (PE) em direção a João Pessoa. Na capital paraibana, para muitos que passam por ele todos os dias José é 'só mais um'. E o que eu e você leitor temos a ver com a situação de meninos e meninas como ele? A participação ativa da sociedade no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes encerra a série de reportagem 'Os Invisíveis do ECA', publicada durante esta semana pelo JORNAL DA PARAÍBA em alusão aos 25 anos do estatuto.

O ECA determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, mas os números do Disque 100 são indicadores de que essas situações são cada vez mais presentes e só a partir da participação da sociedade com denúncias é que são possíveis ações de proteção. Somente no primeiro trimestre deste ano, o canal recebeu 539 denúncias de crianças e adolescentes em circunstância de violação de direitos na Paraíba. Deste total, 406 relatos referiam-se à negligência, sendo a falta de responsabilização e amparo as condições mais frequentes.

E foi justamente a ausência de denúncia que levasse à ação dos órgãos públicos que resultou na ida do pequeno José às ruas, ficando entregue à própria sorte. No Terminal de Integração do bairro do Varadouro, em João Pessoa, onde o garoto costuma ficar para pedir dinheiro aos usuários e dentro dos ônibus, os guardas municipais e policiais militares que trabalham no local apenas observam o menino, que também parece invisível à maioria dos passageiros. Perguntado sobre a volta para casa, ele apenas sinaliza com a cabeça negativamente. “Quando a criança vai para a rua, certamente ela sofreu algum tipo de violência em casa e não quer voltar. É sair de uma violação para outra”, lamentou o conselheiro tutelar Lennon Fontes.

Coordenadora do Programa de Abordagem de Rua às Crianças e Adolescentes (Ruartes) da Secretaria de Desenvolvimento Social da capital (Sedes), Maria do Amparo Santos diz que deve haver mais ações de conscientização para a população contribuir com os órgãos de proteção à criança e ao adolescente e que o principal passo é denunciar. Ela lembra que canais de denúncias, como o Disque 100 e o Disque 123 (estadual) colaboram para a apuração dos casos e proteção infantil.
“É muito importante que as pessoas vejam as situações e se indignem. Há casos em que as pessoas veem casos como trabalho infantil e não compreendem que aquilo está errado. Mantêm o pensamento de ‘é assim mesmo, eles têm de trabalhar para não virar marginal’”, criticou Maria.