Direitos de quem tem união estável deixam a desejar, diz advogada

A advogada Sandra Valadão disse que a união consensual ainda deixa muito a desejar do ponto de vista jurídico. “Digo isso porque em caso de morte, por exemplo, o companheiro terá de enfrentar uma batalha jurídica para comprovar que vivia em união estável com o falecido. Não é um processo simples, precisa de testemunhas e pode demorar mais que o previsto”, declarou. Na quebra do relacionamento, segundo a advogada, o casal também pode encontrar problemas, quando há bens a dividir.

A aquisição do patrimônio é o ponto mais delicado da união consensual. “Só após a comprovação da união é que o casal terá a mesma segurança de um casamento oficial”, frisou Sandra, lembrando que as leis brasileiras tentam facilitar a conversão dessa união em casamento propriamente dito. A burocracia também existe em situações como incluir o companheiro como dependente no plano de saúde. “Apenas a proteção dos filhos está assegurada”, destacou.

De acordo com a advogada, os dados do Censo têm muita importância para a área do direito, pois há o reconhecimento de novas filiações. O casamento, muitas vezes, acaba sendo formalizado pela pressão da família, dinheiro ou mesmo pela chegada dos filhos. Em outros tempos, morar junto sem oficializar a união era tido como vergonha para a sociedade, ainda presa a velhos estigmas.