Gevisa já fez 54 autuações em CG

De acordo com a Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), somente este ano, 54 estabelecimentos foram autuados, a maioria deles eram supermercados de médio e pequeno porte, além de açougues, matadouros e granjas. Muitos destes locais não tinham sequer o alvará de funcionamento.

Dependendo da infração, os estabelecimentos podem ser advertidos, multados e até interditados definitivamente.

De todos os estabelecimentos autuados este ano, 70% estão relacionados ao setor de alimentos. Segundo a assessora jurídica da Gevisa, Graça Lacerda, uma das principais preocupações da gerência é o funcionamento clandestino de abatedouros na cidade. Ela informou que recentemente seis matadouros foram interditados definitivamente, em vários bairros de Campina Grande. “Caso estes locais voltem a funcionar, seus proprietários sofrerão as consequências na justiça, por descumprirem a lei”, contou.

Além da falta de alvará, muitos mercados de porte pequeno a médio não sabem ou não se preocupam em manter sua estrutura física e, principalmente, suas mercadorias de uma forma adequada. “É muito comum os fiscais encontrarem produtos vencidos, sem refrigeração e armazenados de forma incorreta.

Quando isso acontece, os produtos também são apreendidos e o estabelecimento interditado parcialmente”, explicou.

A assessora também informou que desde a criação do Código Sanitário de Campina Grande, em 2010, os comerciantes estão mais preocupados em dar entrada no procedimento para receber o alvará. “Eles recebem uma advertência e têm um prazo de dez dias para dar entrada no protocolo. Depois disso, os fiscais retornam ao local para constatar se está tudo regularizado. Mas existem aqueles estabelecimentos que não possuem estrutura alguma e que não devem funcionar de nenhuma forma, estes são fechados definitivamente”, disse a assessora jurídica.