Obra da Prefeitura de João Pessoa no Porto do Capim é suspensa pela Justiça Federal

As obras do Parque Ecológico Sanhauá, na comunidade do Porto do Capim, estão suspensas pela Justiça Federal na Paraíba. A decisão do juiz federal João Pereira de Andrade Filho foi publicada nesta quinta-feira (27), provocada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por causa desta decisão, a Prefeitura de João Pessoa está impossibilitada de realizar qualquer obra ou intervenção no local, até a publicação de uma nova decisão da Justiça Federal, relacionada aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pela gestão do Município e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O juiz federal aproveitou a decisão para marcar uma audiência para o próximo dia 10 de março, às 14h, com o objetivo de buscar uma conciliação entre a Prefeitura de João Pessoa, MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU), a própria União, além das entidades Instituto Soma Brasil e Coletivo Jaraguá, que são ligadas ao combate de problemas socioambientais e territoriais enfrentados por grupos étnicos, comunidades tradicionais e de periferia.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, José Godoy, a decisão do magistrado foi acertada e agora, agindo como este intermediador, será possível uma conciliação, mantendo a comunidade em seu lugar e que o avanço da cidade continue.

“Eu ainda acredito que é possível conciliar o chamado progresso, com a manutenção das comunidades tradicionais. O MPF vai aguardar a audiência, mas vejo que a melhor proposta foi a que a própria prefeitura fez e depois voltou atrás, que foi a de transferir parte da comunidade para o terreno de uma antiga concessionária, que fica exatamente em uma das ruas do trecho defendido pelos moradores”, disse José Godoy.

Prefeitura vai recorrer

A Prefeitura de João Pessoa disse que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a obra. A liminar está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município com base nos argumentos técnicos para a conclusão do projeto.

“O Parque Ecológico Sanhauá será decisivo na revitalização desta importante área da cidade, promovendo um encontro histórico de João Pessoa com novas áreas de convivência e de lazer. Além de ciclovias, novos passeis públicos, passarela, elevador panorâmico, mirante e iluminação LED, o projeto prevê o aumento expressivo da área verde, reduzindo o impacto às margens do Rio Sanhauá, berço de João Pessoa”, disse Bandeira. A secretária lembrou que a obra tem orçamento estimado em mais de R$ 11 milhões, devidamente assegurados.

O procurador Geral do Município, Adelmar Régis, informou que todos os argumentos serão reiterados pela administração municipal, alertando para a importância do Parque Sanhauá. “Com o novo parque, quem ganha é a cidade. Vamos apresentar todas as informações para que a segunda etapa seja retomada o quanto antes, assegurando a construção de uma área de lazer completa, aberta à população”, afirmou.

Entenda o caso

Uma ação já havia sido ingressada através do MPF na Paraíba, para que a Prefeitura de João Pessoa suspendesse as obras do Parque Sanhauá, na comunidade do Porto do Capim, localizada no Centro Histórico da Capital. No processo, que inclui o trecho urbano conhecido como Vila Nassau, tem como data 31 de julho de 2019, mas no dia 19 do mesmo mês, o órgão federal já havia recomendado a suspensão do uso de recursos federais na obra, por problemas na cessão de uso da área do Porto do Capim, que pertence a União.

Para efetivar a suspensão, a Justiça Federal acolheu o argumento do MPF e disse que a urgência na decisão se dá pelo fato da Prefeitura de João Pessoa já ter realizado o processo de licitação, além de ter iniciado as obras no local.

“Sem enfrentar, por ora, o mérito da questão relacionada à “tradicionalidade", ou não, da comunidade do Porto do Capim, mas considerando a possibilidade de as obras incidirem sobre patrimônio imobiliário da União, cuja manifestação técnica deixa dúvidas a respeito da cessão ou regularização da área em favor do município de João Pessoa para evitar o dispêndio dos recursos públicos federais liberados no âmbito do projeto de revitalização de cidades históricas”, afirma a decisão judicial.