Paraíba já tem 73,5 mil empresas no Supersimples

Após cinco anos em vigor, o Simples Nacional (Supersimples) já contabiliza 73.500 empresas paraibanas no sistema simplificado que diz respeito à normatização tributária das Micro e Pequenas Empresas do país. Os dados são da Receita Federal, que revelou ainda 10.743 adesões paraibanas ao sistema apenas em 2012, prefazendo uma média de mais de 50 adesões por dia. Em todo o país, mais de 6,5 milhões de empresas já são optantes do sistema.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, elenca que na Paraíba, quase 80% dos estabelecimentos com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Receita são de empresas optantes do Simples Nacional.

Segundo o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, no ano passado, o Estado contabilizou 14 mil novos empregos formais advindos das MPEs. No país, apenas as MPEs que aderiram ao sistema são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil. “Com esta representatividade, os empreendedores desta classificação compreendem uma parcela essencial para nossa economia. O que nos falta é implementar a Lei Geral de uma maneira mais ampla”, comentou o superintendente.

O superintendente da agência paraibana do Sebrae explicou que o Simples corresponde ao capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “A lei, que é um Estatuto das MPEs, consolida várias orientações para este tipo de empreendedor. No que diz respeito ao Supersimples, podemos dizer que ele não só reduziu os impostos como também desburocratizou o pagamento daqueles, uma vez que através de uma única guia é possível pagar todos os tributos”, explicou.

Ele explicou que, no texto do Estatuto, compreende-se por Empreendedor Individual (EI) aquele que possui renda anual de até R$ 60 mil por ano. As microempresas são aquelas com capital de R$ 360 mil por ano e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) movimenta, no mesmo período, um montante R$ 3,6 milhões. “Vale ressaltar que, na Paraíba, há um teto diferenciado para as EPP. Este vai até R$ 2,540 milhões”, completou.

Apesar das três especificações, podem aderir ao Supersimples aquelas que ofertam serviços intelectuais – a exemplo dos escritórios de advocacia – e não estão descritas na Lei Geral.

“Quer dizer, portanto, que elas não podem obter as facilitações do sistema. No entanto acredito que, para o segundo semestre deste ano, teremos novidades positivas”, disse.

Para Júlio, a Lei Geral, que foi sancionada em 2006 e já sofreu três emendas neste período, é consolidada e legítima. “Ela é muito positiva para o país. Eu diria que trata-se de uma revolução para a economia, porque ela mostrou que é possível reduzir o que é pago individualmente em impostos, sem mexer no crescimento do 'bolo' tributário. O Supersimples é um processo simplificado que não deu brechas à sonegação. O que precisamos é ampliá-lo”, finalizou.

Recentemente a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Brasil soma 6,5 milhões de adesões ao programa, entre MPEs e microempreendedores individuais.