Pé-de-meia suspenso? Entenda como fica o programa

No último dia 22 de janeiro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou uma medida cautelar e suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões ao programa Pé-de-Meia, lançado no primeiro ano do governo Lula. Entenda abaixo como fica o programa.

O Pé-de-meia funciona como uma poupança que tem como objetivo evitar que o jovem deixe o ensino. Com os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil durante todo o ensino médio, desde que o aluno comprove matrícula e frequência.

• Entenda o programa Pé-de-meia

Com a decisão do TCU, o governo avalia que o programa será paralisado em breve, já que haveria somente R$ 762 milhões disponíveis para execução.

Programa Pé-de-meia foi suspenso?

Por enquanto, não. A conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi de que o governo transferiu, de maneira irregular, R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa, sem passar pelo orçamento e, portanto, desrespeitando as normas fiscais. Também estão suspensos os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que foram destinados ao programa sem passar pelo orçamento.

O TCU verificou que a União fez aportes no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica, no valor de R$ 6,1 bilhões, provenientes do Fundo Social, através do Orçamento de 2023.

De acordo com os auditores, embora a legislação tenha permitido a criação do Fipem e os aportes ao fundo, entende-se que os gastos com o auxílio aos estudantes devem ser previstos nos orçamentos anuais e executados por meio do orçamento, o que pode aumentar as despesas do governo e afetar o cumprimento das normas fiscais, levando à necessidade de bloqueios.

Assim, o fundo poderá ser utilizado apenas com recursos que tenham passado pelo orçamento da União. O governo alegou que só teria disponível R$ 762 milhões para o fundo, valor insuficiente para cobrir os custos até o final de janeiro de 2025.

O que ocorrerá após a decisão do TCU?

O Ministério da Educação está proibido de utilizar os recursos até que o valor total seja transferido para a Conta Única do Tesouro e incluído na Lei Orçamentária do ano em que se deseja fazer os aportes ao Fipem. Também foi determinado que a Caixa Econômica retire o valor de R$ 6 bilhões, que foi bloqueado pelo Tribunal.

A União recebeu autorização para investir até R$ 20 bilhões no Fipem. Para isso, o governo pode utilizar superávits financeiros acumulados entre 2018 e 2023, até o limite de R$ 13 bilhões.

Quais são os argumentos do governo?

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão, alegando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que a suspensão dos fundos pode comprometer a continuidade do programa social. Para a gestão federal, o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões causaria um “dano irreparável” ao programa e aos estudantes.

Caso a decisão do TCU não seja alterada, a AGU solicitou que os efeitos da medida sejam aplicados somente em 2026, além de pedir um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do programa.

No recurso, o governo reiterou que apenas R$ 762 milhões estariam disponíveis para o fundo, quantia insuficiente para cobrir as despesas até o final de janeiro de 2025.