Câmara de Bayeux aceita pedido de cassação do prefeito interino, mas não o afasta

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Bayeux aceitou na manhã desta terça-feira (31) o pedido de cassação do prefeito interino Luiz Antônio (PSDB). O gestor foi acusado de infração político-administrativa após ter sido divulgado, na semana passada, um vídeo onde ele aparece pedindo propina a um empresário da cidade. Apesar da admissibilidade da denúncia, os vereadores rejeitaram o afastamento imediato de Luiz Antônio. Uma segunda denúncia que havia contra ele foi arquivada na mesma sessão.

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A denúncia contra Luiz Antônio foi apresentada por PR e PRB no dia 24, mesmo dia em que o vídeo de Luiz foi divulgado. Os partidos afirmam que o gestor 'quebrou o decoro' da função. “As imagens revelam um homem obstinado a tomar o poder, usando as formas vis na administração pública”, diz um trecho da denúncia.

A população de Bayeux lotou as galerias da Câmara para acompanhar a votação. A sessão começou com o parecer do vereador Lico (PSB), relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que havia pedido vista na última quinta-feira (26). O parlamentar se posicionou favoralvemente ao pedido do PR e do PRB, mas destacou que a legislação municipal não autoriza o afastamento temporário do prefeito, apenas a cassação definitiva.

Após a apresentação do parecer, foi a vez do plenário se posicionar, e os 16 vereadores foram a favor da investigação contra Luiz Antônio, seguindo o encaminhamento do relator.

Na sequência, uma comissão processante foi instaurada para investigar a conduta do prefeito. O colegiado vai ser formado pelos vereadores Adriano Martins (PMDB), Inaldo Andrade (PR) e Roberto da Silva (Podemos). “O que for apurado nesta Casa não vai poupar o prefeito que está preso”, afirmou o vereador Adriano Martins, eleito para presidir a comissão, fazendo referência a Berg Lima (sem partido), prefeito afastado preso desde julho.

O prefeito Luiz Antônio tem agora um prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Já a comissão processante, tem 90 dias para concluir os trabalhos, se não fizer isso a acusação contra Luiz Antônio é automaticamente arquivada.

Além da denúncia de PR e PRB, havia um segundo pedido de cassação de Luiz Antônio, movido por uma cidadão de Bayeux. No entanto, ele foi arquivado por tratar exatamente do mesmo assunto.

Com a votação desta terça-feira, a Câmara de Bayeux passa a viver uma situação inusitada, com duas comissões contra dois prefeitos funcionando ao mesmo tempo, pois Berg Lima também é alvo de uma. O pedido de cassação do prefeito titular foi, inclusive, movido pelo vereador Adriano Martins.

Se os dois prefeitos, tanto o afastado como o interino, acabem cassados pela Câmara Municipal, o presidente do legislativo assume temporariamente o comando do Executivo. A Lei Orgânica de Bayeux estabelece que ele deve ficar no cargo por 30 dias, quando deve ser feita uma eleição indireta para a escolha do novo gestor.

Pedido de propina

No vídeo, divulgado no dia 24, o prefeito Luiz Antônio aparece negociando propina para tirar Berg Lima do poder. As imagens foram gravadas em 4 de julho, um dia depois o prefeito titular foi preso após ser flagrado recebendo valores de um empresário.

Em conversa com o empresário Ramon Acioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município na gestão de Berg Lima, Antônio teria pedido R$ 200 mil para que um 'escândalo' contra o prefeito ganhasse as ruas.

Nas imagens, Luiz Antônio diz a Ramon que tem gravações comprometedoras contra Berg e garante que a saída do prefeito do poder é questão de dias. O dinheiro negociado seria para pagar empresas de comunicação que divulgariam as irregularidades. Após isso, ele garante no vídeo, o Ministério Público da Paraíba cairia em cima do assunto. No vídeo, o empresário pede para ver o material e recebe a promessa de que ele será repassado. Acioli, então, questiona pagar por uma coisa sem ver o resultado final do que foi conseguido.

O advogado Fábio Andrade, que representa o prefeito interino Luiz Antônio, negou que tenha havido pedido de propina, afirmou que o vídeo foi editado para divulgação e que o gestor só vai se pronunciar após ter acesso ao arquivo na íntegra.

"O prefeito Luiz Antônio não tem nada a ver com a prisão de Berg Lima, essa ilação é completamente despropositada. Essa conversa foi uma especulação feita entre duas pessoas que conversavam sobre a política de Bayeux, uma conversa absolutamente normal na política. Se falou que o prefeito poderia ser afastado, porque em Bayeux todo mundo já sabia que o prefeito vinha sendo investigado por irregularidades e perguntado sobre isso o Luiz Antônio se manifestou. Poderia ser q ele (Berg Lima) fosse cassado, fosse afastado, e naturalmente quem iria assumir era Luiz Antônio", disse o advogado.

O empresário Ramon Acioli se apresentou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) na quarta-feira (25). Segundo o advogado que o representa, Renam Palmeira, ele está apenas colaborando com a Justiça e não negociando delação premiada, pois não é acusado de nada. “Nós o orientamos a entregar o material para o Ministério Público, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, para que o os órgãos tomassem as devidas providências", afirmou.