ALPB derruba tornozeleira e outras restrições impostas pelo TRE-PB contra Caio Roberto

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quinta-feira (12), medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado na Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal.

Entre as medidas afastadas pelos parlamentares, determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), estão a restrição de deslocamento para fora da Grande João Pessoa, o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Outras medidas cautelares não relativas ao exercício do mandato foram mantidas.

Caio Roberto mantém as prerrogativas parlamentares até 31 de janeiro de 2027, quando termina seu atual mandato na Assembleia Legislativa.

Votação das medidas

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial da decisão do TRE-PB. A análise ocorreu dentro do prazo de 24 horas previsto no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para medidas cautelares que possam impedir ou dificultar o exercício do mandato parlamentar.

A decisão foi tomada após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário. Nas duas etapas, o parecer foi apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV).

A votação foi nominal e aberta. Dos 36 deputados estaduais, 28 votaram a favor da derrubada das medidas e um se absteve: George Moraes (PL). Além de Caio Roberto, estavam ausentes os deputados Wallber Virgolino (PL), Dr. Romualdo (PCdoB), Eduardo Carneiro (PP), Felipe Leitão (MDB), Inácio Falcão (PCdoB) e Sargento Neto (PL).

Justificativa do relator

Ao defender a derrubada das restrições, Anderson Monteiro argumentou que as medidas poderiam comprometer o exercício do mandato parlamentar, que não se limita às atividades realizadas na sede da Assembleia Legislativa.

“É inato ao livre e regular exercício das atividades legislativas a discricionariedade na aceitação e formulação de suas responsabilidades a partir das demandas que lhes são apresentadas e, para tanto, não há restrições acerca dos locais ou de horários em que essas obrigações podem ser adimplidas. Em outros termos, impor limitações no âmbito de atuação territorial ou tempo é dissonante das prerrogativas dos parlamentares”, ressaltou o relator.

A deliberação da Assembleia trata dos efeitos das medidas cautelares sobre o exercício do mandato e não representa uma decisão sobre o mérito da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Operação da PF

O deputado estadual Caio Roberto (MDB), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na Paraíba, usaria tornozeleira eletrônica por uma decisão da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (12). A medida fazia parte das cautelares determinadas na segunda fase da Operação Zona de Influência.

Além do monitoramento eletrônico, Caio Roberto também ficaria proibido de frequentar determinados ambientes e de manter contato com os demais investigados.

Segundo a PF, além do parlamentar, um assessor também foi alvo de medidas cautelares. A segunda fase da ação investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da primeira etapa. A suspeita é de que informações sigilosas sobre as ações tenham sido vazadas e provas tenham sido destruídas.

Na operação, deflagrada nesta quinta-feira (12), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Caio Roberto, celulares e computadores foram apreendidos. Endereços ligados a um assessor e a um parente dele também foram alvos da operação.

A assessoria jurídica do deputado se manifestou sobre o caso em uma nota enviada ao g1 no fim da manhã desta quinta-feira (12). No documento, afirma que o parlamentar "não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos".

"O parlamentar ressalta que somente poderá se manifestar sobre os fatos após ter acesso integral aos autos, providência para a qual já está adotando as medidas necessárias. Em seguida, buscará garantir, pelas vias jurídicas cabíveis, o imediato restabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas", diz outro trecho da nota.

De acordo com a Polícia Federal, a segunda fase foi iniciada após a análise de materiais apreendidos durante a primeira etapa. Os investigadores identificaram elementos que indicaram que pessoas investigadas tomaram conhecimento antecipado das operações policiais.

Segundo a PF, essas pessoas adotaram medidas para eliminar possíveis provas e orientaram terceiros a fazer o mesmo.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares para dois investigados, sendo o deputado estadual Caio Roberto e um assessor, que não teve o nome divulgado.