Câmara de João Pessoa proíbe armas e cria nova estrutura de segurança após ataques a vereadores

Após episódios de risco aos parlamentares, a Câmara Municipal de João Pessoa terá uma nova estrutura de segurança com a criação de uma Coordenadoria de Segurança Legislativa, uma Gerência de Segurança e o Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI).

A nova estrutura está disciplinada na lei municipal 15.721/2025, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9).

Episódios de ataques a parlamentares

A proposta ganhou força após episódios que elevaram a preocupação com a integridade dos parlamentares. O caso mais grave foi o ataque a faca contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL), dentro das dependências da Câmara, em 2024.

Semanas depois, a vereadora Eliza Virgínia (PP) relatou que seu gabinete foi invadido por um homem que chegou a vasculhar documentos e objetos. Os episódios acenderam o alerta sobre fragilidades internas e motivaram a mudança.

O que estabelece a nova lei

A estrutura aprovada organiza três frentes principais:

• Coordenadoria de Segurança Legislativa, responsável pelo planejamento e supervisão;
• Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção, que lida com o dia a dia das operações;
• Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI), focado na articulação com polícias e órgãos de segurança.

As atribuições incluem controle de acesso ao prédio, revistas, patrulhamento interno, proteção dos vereadores dentro e fora da sede, além de apoio nas atividades investigativas quando necessário.

A lei também proíbe o porte de armas nas dependências da Câmara, exceto para policiais em serviço, e prevê procedimentos disciplinares mais rígidos em caso de incidentes.

Outro ponto reforçado é a atuação integrada com órgãos de segurança pública, principalmente no atendimento a autoridades, atividades investigativas e demandas estratégicas, que será o papel central do NISI.

Cargos e gratificação

Foram criados dois cargos comissionados: Coordenador de Segurança Legislativa e Gerente de Segurança e Controle, com remuneração total que pode chegar a R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

A norma institui ainda uma gratificação especial para servidores que atuarem diretamente nas funções de segurança.

Integração e vigência imediata

A Câmara também poderá solicitar formalmente apoio de órgãos policiais especializados. Já o serviço de vigilância continuará contratado via licitação, em complemento às atividades da Coordenadoria de Segurança.

A lei entra em vigor na data da publicação e já passa a orientar a reorganização interna das equipes e das rotinas de segurança do Legislativo municipal.