Cítricos: presidente interino da Câmara de Cabedelo manda revisar contratos e suspende pagamentos

O presidente interino da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Wagner Do Solanense (PV), determinou a instauração de uma revisão administrativa em todos os contratos de prestação de serviços firmados na Casa.

De acordo com o ato, publicado nesta segunda-feira (20), a revisão tem como objetivo verificar a regularidade administrativa, legalidade e economicidade dos contratos em execução, além de prevenir pagamentos indevidos, sobreposição de objetos e outras inconsistências que possam comprometer a gestão pública.

Wagner assumiu o comando do Legislativo na semana passada em substituição ao vereador José Pereira (Avante), que foi designado prefeito interino de Cabedelo após o afastamento do vereador Edvaldo Neto (Avante), em decorrência da Operação Cítrico.

O novo presidente não associa, no ato, a revisão às investigações relativas a uma suposta interferência de facções criminosas na gestão do Legislativo, mencionada na decisão do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça, ao autorizar a operação da Polícia Federal.

Outras decisões

Como medida cautelar, o presidente também decidiu suspender, a partir da publicação, a emissão de novas ordens de serviço, requisições, autorizações de execução e ampliações de objeto contratual.

Também ficam suspensos aditivos contratuais, como reajustes, renovações e prorrogações, além do início de novos pagamentos relacionados a obrigações ainda em fase de verificação.

A suspensão não se aplica a serviços considerados essenciais, como aqueles ligados à segurança institucional, integridade patrimonial, manutenção predial e continuidade administrativa indispensável ao funcionamento da Câmara.

Trabalho interno de revisão

O ato estabelece prazo de até 48 horas para que os gestores apresentem relatórios detalhados sobre os contratos sob sua responsabilidade. Os documentos devem incluir informações como objeto contratado, valores pagos, saldo contratual, execução dos serviços e eventuais riscos operacionais.

A Secretaria Administrativa, o setor de Licitações, a Controladoria Interna e a Consultoria Jurídica atuarão de forma conjunta na análise dos contratos, podendo requisitar documentos adicionais.

Durante esse período, a Tesouraria está proibida de realizar pagamentos relacionados aos contratos afetados sem autorização expressa da Presidência.

Após a conclusão da revisão, a Presidência poderá deliberar pela manutenção integral ou parcial dos contratos, retomada de pagamentos, suspensão prolongada ou até mesmo adoção de medidas administrativas, como rescisões, conforme previsto na legislação.