ECA 31 anos: 32% das crianças e adolescentes sofreram violência na pandemia e MP pede volta às aulas

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O Estatuto da Criança e do Adolescente chega hoje (13) aos 31 anos ainda sem atingir sua excelência na proteção às integral crianças e adolescentes brasileiras. Com o surgimento da pandemia da Covid-19, questões cruciais como saúde, educação e segurança familiar foram ainda mais abalados, aponta o Ministério Público da Paraíba.

Segundo a promotora de Justiça Juliana Couto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), estima-se que as violências praticadas contra o público infanto-juvenil tenham aumentado 32% no período da pandemia, em razão do isolamento e distanciamento social e do fechamento das escolas.

O dado é também uma estimativa da Organização Não Governamental (ONG) World Vision em todo o mundo, divulgado em maio do ano passado, quando a pandemia dava seus primeiros sinais de danos aos menores.

“O ECA alcança 31 anos de promulgação com alternância entre avanços e retrocessos. É forçoso reconhecer que o Brasil ainda registra um histórico de invisibilidade de garantia de direitos via políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes”, disse Juliana Couto.

Volta às aulas

Uma das soluções defendidas pelo MP é o retorno das aulas presenciais, sobretudo na rede pública em que se mantém há mais de um ano de modo totalmente remoto, enquanto o ensino privado já voltou de modo híbrido para alguns níveis de escolaridade. O MP, inclusive, entrou na justiça para derrubar trecho do decreto e permitir o retorno imediato das aulas na rede pública.

A instituição ministerial alerta que a reabertura das unidades de ensino municipais e estaduais é estratégica para o enfrentamento e prevenção de violações de direitos e situações graves que atingem esse público e vão desde a violência doméstica e o abuso sexual, até a fome e a insegurança alimentar, uma vez que muitas crianças e adolescentes só encontram na escola a única refeição nutritiva do dia.

Outros danos

A crise epidemiológica também trouxe agravos psíquicos, emocionais e nutricionais a crianças e adolescentes, exigindo políticas públicas de fortalecimento às famílias, sobretudo as mais vulneráveis, para que consigam cumprir o seu papel protetivo, segundo a promotora.

“A pandemia vem aprofundando as desigualdades entre classes econômicas e mitigado direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O aniversário do ECA nos traz um alerta para que volvemos os nossos olhos a esse público, sobretudo aos seus direitos duramente conquistados ao longo dos anos", comentou.

Juliana Couto também aponta outra realidade que se manifestou com crise econômica e a pandemia. "Temos visto se avolumar nas ruas e semáforos do Estado, crianças e adolescentes negligenciados do acesso às escolas públicas, ambiente protegido, de apoio alimentar e de alento face, muitas vezes, às vivências familiares violentas, enquanto absolutamente todas as atividades recreativas, sociais e econômicas voltam de modo regulado”, criticou.

Webinar

Para marcar o aniversário do ECA, o (MPPB) vai promover, na próxima sexta-feira (16), o webinar: “As implicações da pandemia para a efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes: desafios e perspectivas”. O webinar será transmitido pela plataforma Meet e se destina a membros, servidores e assessores da instituição e também ao público externo, profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos e pessoas que têm interesse no assunto. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet.

O webinar terá como palestrantes o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Afonso Armando Kozen, e o procurador de Justiça do MP de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega. As mediadoras do evento serão as promotoras de Justiça do MPPB, Juliana Couto e Soraya Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente na Promotoria de Justiça de João Pessoa.

O evento foi idealizado pelo CAO CAE e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), ambos do MPPB. Duzentas e cinquenta vagas estão sendo oferecidas. Os participantes receberão certificado emitido pelo Ceaf.