Famílias paraibanas começarão a ser indenizadas por Seguro Habitacional

No fim deste mês de junho e nos primeiros dias de agosto, cerca de 700 famílias paraibanas serão indenizadas com o Seguro Habitacional.

O pagamento da Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai beneficiar, inicialmente, famílias de Campina Grande. O pagamento põe fim aos impasses que envolvem os mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Na prática, os imóveis dessas famílias paraibanas, em várias regiões do estado, foram adquiridos com seguro incluído, mas apresentaram defeitos de construção, como rachaduras, infiltrações e problemas nas fundações.

A estimativa é que mais de 20 mil famílias recebam o benefício, segundo o advogado Hilton Souto Maior, representantes dos beneficiários.

A ação já dura mais de uma década. "Foram anos e anos de audiências e batalhas judiciais. Essas famílias sofreram e continuam sofrendo, mas, por pouco tempo. Daqui em diante, no entanto, estarão tendo seus direitos reconhecidos pela Justiça brasileira”, comemorou Souto Maior.

O advogado explicou que há mutuários que que serão indenizados de João Pessoa a Cachoeira do Índios.

“Na capital paraibana a previsão das famílias receberem seus benefícios é entre o final do mês de setembro para o início de outubro. Demorou, mas, agora, as indenizações irão acontecer”, afirmou.

A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados em recurso especial – no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na Região Nordeste.

Nos mais recente deles, as cidades de Natal (RN), no final do ano passado, e Caruaru (PE), no começo deste anos, foram as primeiras beneficiadas. A estimativa é que os acordos beneficiem a 550 mil famílias em todo o país.

O projeto-piloto é coordenado pelos advogados Aldir Passarinho Jr. (ministro aposentado do STJ) e Juliana Loss, mediadores nomeados pelo ministro Salomão no recurso especial. Também participam do projeto as mediadoras Ana Paula Brandt Dalle e Giselle Conturbia.

Mediação

O projeto é um experimento da mediação que acontece em todo o território nacional, regulamentando um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional no país.

Com informações da Ascom