Justiça suspende eleição da presidência da Câmara de Santa Rita marcada para esta quinta

A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (5), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, prevista para as 17h. A disputa definiria o comando do Legislativo no biênio 2027-2028.

A decisão da juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi (MDB), que integra a chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (PP).

Na ação, o parlamentar questiona a tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, que modificou as regras para a eleição da Mesa Diretora, incluindo a exigência de votação exclusivamente presencial.

Segundo Clóvis, a proposta foi apresentada em 13 de outubro, mas não teria passado pelos procedimentos regulares de tramitação antes de ser levada à votação. O vereador também aponta que o projeto foi incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para 3 de novembro, um dia após a publicação do edital, e aprovado na mesma sessão.

O argumento central é de que o procedimento desrespeitou o Regimento Interno da Câmara, que prevê prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas e outros cinco dias úteis para análise pelas comissões, quando projetos são apreciados em convocação extraordinária.

A ação também aponta possíveis irregularidades no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, divergências entre o texto original do projeto e o promulgado e questionamentos sobre a justificativa para a convocação de urgência.

Multa de R$ 10 mil

Ao conceder a liminar, a juíza determinou a suspensão da resolução e do Edital de Convocação. Também proibiu o presidente da Câmara de realizar a eleição nesta quinta-feira ou qualquer outro ato eleitoral baseado nas regras estabelecidas pela resolução, até nova deliberação judicial.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e criminais.

A Câmara deverá apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre o caso e cópia integral dos documentos relativos à tramitação do projeto, incluindo as atas da sessão extraordinária e da reunião da comissão.

O processo também será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, que deverá se manifestar após o prazo para apresentação das informações.

Duas chapas disputavam a eleição

A eleição suspensa tinha duas chapas inscritas. Uma delas, de oposição ao prefeito Jackson Alvino, era encabeçada pela vereadora Josicleide da Silva Vicente, conhecida como Cleidinha (PDT). O vereador Wagner de Bebé (PSD) concorria ao cargo de primeiro vice-presidente.

Wagner retornou recentemente à Câmara após deixar a prisão, onde esteve em decorrência de uma investigação criminal.

A segunda chapa, ligada ao prefeito, era liderada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (PP), com Clóvis de Loi (MDB) como candidato a primeiro vice-presidente.

Com a decisão judicial, a votação não poderá ocorrer na data prevista. Ainda não há nova data para a eleição.