Cícero veta e depois sanciona ampliação da lei das paradas livres para mulheres em João Pessoa

O prefeito de Cícero Lucena (MDB) protagonizou um episódio incomum na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município: primeiro vetou e, horas depois, sancionou um projeto de lei que amplia o direito de paradas livres para mulheres no transporte coletivo urbano de João Pessoa.

De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, a norma autoriza que, a partir das 20h, motoristas de ônibus realizem paradas fora dos pontos regulamentados para o desembarque de passageiras, desde que em locais seguros e sem risco de acidentes. Desde 2013, essa possibilidade existia apenas após as 22h.

A atualização da lei também prevê o reforço das chamadas paradas livres nas proximidades de escolas, faculdades e universidades situadas ao longo do trajeto das linhas do transporte coletivo.

Prefeitura alega equívoco na publicação

O detalhe que chamou atenção foi a sequência dos atos administrativos. O veto ao projeto foi assinado às 16h26, enquanto a sanção ocorreu às 18h46. Apesar disso, a lei sancionada foi publicada antes do veto na mesma edição do Diário Oficial, gerando confusão sobre qual decisão prevaleceria.

No veto, o prefeito argumentou que a proposta apresentava vício de iniciativa e ingerência administrativa, por interferir na organização e no funcionamento do serviço público. Também citou possível conflito com normas federais e estaduais de trânsito.

Apesar do impasse, a Procuradoria-Geral do Município esclareceu ao Conversa Política que a lei em vigor é a sancionada. Segundo o procurador Bruno Nóbrega, houve um equívoco no encaminhamento dos documentos ao Diário Oficial, já que o veto acabou sendo desconsiderado após a gestão tomar ciência de uma legislação anterior, com conteúdo semelhante e até mais abrangente.

O episódio ainda pode render debate político na Câmara Municipal. Do ponto de vista jurídico, porém, a ampliação das paradas livres para mulheres após as 20h está oficialmente valendo em João Pessoa.