CONVERSA POLÍTICA
MP propõe barrar indulto de Natal para condenados por violência doméstica e contra vulneráveis
A proposta integra as contribuições apresentadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União para a elaboração do decreto presidencial.
Publicado em 19/11/2026 às 16:35

O Ministério Público quer impedir que condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência recebam indulto ou comutação de penas em 2026. A proposta integra as contribuições apresentadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União para a elaboração do decreto presidencial que definirá os critérios dos benefícios neste ano.
O documento foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, durante audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em São Paulo, nesta quinta-feira (19).
O indulto é um benefício concedido por decreto presidencial que pode extinguir a pena de pessoas condenadas que atendam aos requisitos estabelecidos. Já a comutação permite a redução da pena, conforme os critérios definidos pelo governo federal.
A manifestação também defende restrições mais amplas para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e para integrantes de organizações criminosas, independentemente da posição que ocupem nos grupos.
As sugestões foram elaboradas pelo Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Quintans, em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O documento reúne experiências de membros do Ministério Público que atuam na execução penal em todo o país.
Outras propostas
O Ministério Público também propõe critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios em crimes patrimoniais e no pagamento de multas. A avaliação considera a reparação do dano causado à vítima e a real condição econômica do condenado.
Também defende a divulgação de dados estatísticos sobre a aplicação do decreto e a reincidência dos beneficiados, garantindo maior transparência e avaliação dos resultados da política criminal.
As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho instituído pelo CNPCP, responsável por elaborar a minuta do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026.

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