Procon de Santa Rita notifica ANE após denúncias de cobrança indevida de taxa de esgoto

A empresa Água dos Nordestes S.A (ANE) foi notificada pelo Procon de Santa Rita após receber diversas denúncias de consumidores que estão sendo cobrados indevidamente por uma taxa de esgoto.

A empresa assumiu a gestão de águas e esgotos no município da Região Metropolitana de João Pessoa em maio do ano passado.

“Os consumidores que pagaram a taxa de forma indevida deverão ser restituídos em dobro pela ANE, como determina o CDC. Essa medida visa garantir a segurança jurídica aos consumidores afetados, além de punir a empresa por práticas abusivas. Além disso, não descartarmos a possibilidade de entrar com uma ação civil pública na justiça para responsabilizar a ANE, por danos coletivos perante a sociedade consumerista", explicou o superintendente do Procon, Helton Renê.

O superintendente está analisando a legalidade dessa cobrança, especialmente porque muitos consumidores relataram que não possuem rede de esgoto em suas ruas, mas, ainda assim, estão sendo cobrados por essa taxa.

Renê informou que uma pesquisa está sendo realizada para apurar a veracidade das informações e solicitou aos consumidores afetados que compareçam ao Procon para formalizar suas reclamações.

Na próxima semana, o órgão deverá se reunir com a Agência Reguladora do Município (AR-SR) a fim de agir conjuntamente sobre essa problemática.

A agência tem um papel fundamental nesse processo e como temos um convênio em prol das ações consumeristas no que se refere ao monitoramento da qualidade do serviço de água e esgoto, estaremos juntos nesse processo", afirmou Renê.

Com o objetivo de acelerar o processo de análise das denúncias, o Procon está abrindo um canal especial para os consumidores afetados, a fim de facilitar o registro das reclamações no WhatsApp: 99139-2284.

Além disso, o órgão notificou a ANE sobre as denúncias e irá acompanhar de perto as investigações.

A cobrança indevida de taxas é uma prática abusiva que vai contra os direitos do consumidor, previsto em seu Art.39 da Lei 8.078/1990. A ANE terá que prestar esclarecimentos ao Procon e poderá sofrer sanções caso seja confirmada a irregularidade.

Resposta da ANE

Em nota, a ANE informou que está reclassificando todos os locais de Santa Rita que possuem redes de esgoto ativas. "Os locais foram visitados pelas equipes operacionais e comerciais para que as cobranças fossem realizadas de forma correta e justa".

Nota da ANE

A ANE informa que está reclassificando todos os locais de Santa Rita que possuem redes de esgoto ativas.

De acordo com a lei 11.445, os locais que possuem redes de esgotamento sanitário devem ter cobranças realizadas. A interligação com as redes, por parte dos moradores, é obrigatória.

Os locais foram visitados pelas equipes operacionais e comerciais para que as cobranças fossem realizadas de forma correta e justa.

A ANE ressalta que a cobrança sobre o esgotamento só está sendo efetuada em locais em que há redes ativas.

O cliente pode obter mais informações sobre a presença da rede de esgotamento em sua área nos canais oficiais da empresa.

A população pode entrar em contato pelo número 0800 – 731 – 2631. Também pelo site www.ane.com.br, pelo e-mail [email protected] e ainda pelo atendimento presencial na Praça Getúlio Vargas, 167, Edifício José Américo, térreo, sala 105.