Durval não tem pressa para instalar a CPI da Lagoa na Câmara de JP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), sinalizou ontem que não deve nem tão cedo apresentar os pareceres jurídicos das quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) protocoladas na Casa. Aliado do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), Durval engrossa o coro da bancada governista, que acredita que a CPI da Lagoa, a única proposta pela oposição, tem fim meramente eleitoreiro. O presidente declarou ter a mesma pressa que a base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB) está tendo para instalar a CPI do Empreender na Assembleia Legislativa da Paraíba.

As declarações foram dadas ao finalizar a sessão de ontem, quando foi cobrado pela oposição sobre a entrega dos pareceres jurídicos. Durval questionou a manobra dos aliados de Coutinho que atuam na Casa. “Não tenho prazo para instalar nenhuma CPI na Casa. A Assembleia está há anos sem instalar a CPI do Empreender e ninguém fala nada. Vou aguardar o parecer das quatro CPIs e apresentá-las em conjunto”, acrescentando que tanto pode ser a partir da próxima segunda-feira, quando retomamos os trabalhos, ou depois, ao tempo da assessoria jurídica.

OPOSIÇÃO

O líder da oposição, Renato Martins (PSB), que é correligionário do governador Ricardo Coutinho, não gostou das declarações de Durval Ferreira. O socialista disse que já está com uma petição pronta para entrar na Justiça, caso a Câmara procrastine a entrega do parecer da CPI da Lagoa, no qual a oposição pretende levar ao debate as denúncias apresentadas pela Controladoria Geral da União (CGU) de possível desvio de cerca de R$ 10 milhões nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena. Ontem mesmo eles entregaram cópias do documento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Ministério Público do Estado.

A CPI do Empreender foi protocolada pelo então líder do 'blocão' Dinaldinho (PSDB) e tem por base relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral. A CPI, no entanto, ainda não foi instalada porque já há outras três em funcionamento na Casa: da Telefonia, dos Pardais e do Telemarketing. Na prática, apenas a primeira está em funcionamento na Assembleia.

Na semana passada, o deputado Tovar (PSDB) voltou a questionar que as CPIs dos Pardais e Telemarketing criadas pelos parlamentares da base governista nunca funcionaram, o que só comprovaria que foram criadas apenas para evitar que o governo do Estado fosse investigado.