Juiz barra 'manobra' de vereadores em favor do prefeito de Sousa

Está em tramitação na Câmara Municipal da cidade de Sousa, localizada no Sertão paraibano, um projeto que modifica o artigo 55 da Lei Orgânica do município que trata da vacância do cargo de prefeito em caso de condenação. A oposição acusa os vereadores governistas de apresentarem essa proposta para impedir que o prefeito da cidade, Fábio Tyrone (PSB), seja afastado caso ele seja condenado.

O gestor aguarda julgamento de um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, se for condenado nessa ação, a decisão não prevê a perda da função pública. No entanto, no texto vigente da Lei Orgânica do município, o mandato do prefeito deve ser interrompido se seus direitos políticos forem cassados. Pela emenda apresentada, o gestor só seria afastado do cargo quando na condenação houver enriquecimento ilícito, danos ao erário e trânsito em julgado da decisão. A proposta de reformulação do artigo foi apresentada com a subscrição de 10 vereadores aliados de Fábio Tyrone.

No entanto, a oposição entrou com um mandado de segurança na justiça solicitando a suspensão da tramitação da proposta e o juiz substituto da 5ª Vara Mista do município de Sousa, Alírio Maciel de Brito, concedeu um prazo para o presidente do legislativo, se manifestar, mas como ele não foi localizado na cidade, o magistrado resolveu conceder uma liminar suspendendo processo. No despacho, o magistrado ressalta que o projeto tenta alterar legislação federal, sob a qual o Legislativo de Sousa não tem competência e que a aprovação dessa matéria poderia criar uma lei inconstitucional.

O autor da ação é o líder da oposição, vereador Cacá Gadelha (PSDB). Segundo ele, o prefeito já foi condenado em primeira e segunda instância judicial e também já tem duas condenações no STJ e diante disso os aliados dele pretendiam mudar a lei orgânica para tentar salvar o mandato do gestor. “Nós entramos com esse mandado por conta da urgência do assunto, pois eles estavam preparados para votar essa proposta ainda essa semana”, disse o parlamentar.

Já o presidente da Câmara Aldeone Abrantes (PTB), disse que o Legislativo foi comunicado da decisão do juiz e já prepara um recurso. O vereador alega que o processo de concessão da liminar feriu o ordenamento jurídico, uma vez que a parte questionada não foi notificada antes do magistrado tomar a decisão. “Não é a primeira vez que a oposição usa este expediente, é uma praxe eles usarem esse caminho. Já tentaram questionar minha eleição na presidência e agora essa, mas vamos recorrer”, disse.