MP apura fraudes em 10 municípios da PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga dez prefeituras paraibanas acusadas de participação em um esquema criminoso que desviou R$ 200 milhões através de fraudes em processos licitatórios. Contudo, o número de prefeituras envolvidas no esquema pode chegar a 83.

Na manhã de ontem, o MPPB, em parceria com outros órgãos, deflagrou a operação 'Papel Timbrado' para cumprir 63 mandados de busca e apreensão nas sedes das prefeituras, em 15 empresas investigadas, residências dos sócios e escritórios de contabilidade.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, o desvio ocorreu através das 15 empresas, que conseguiram vencer 306 processos licitatórios em 83 municípios paraibanos. No entanto, as investigações do Ministério Público foram concentradas em apenas dez municípios, onde os contratos eram recorrentes.

Conforme o Ministério Público, além de atuar na Paraíba, as empresas investigadas agiam também nos Estados de Pernambuco e Bahia.

De acordo com o promotor responsável pelas investigações, Rafael Linhares, as fraudes ocorreram nas prefeituras de Cabedelo, Mamanguape, Sapé, Barra de São Miguel, Mari, Caaporã, Alhandra, Salgado de São Félix, Solânea e Cacimba de Dentro. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com levantamentos do Gaeco, entre 2011 e 2013, as 15 empresas investigadas foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram os R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A investigação foi iniciada a partir de duas outras operações realizadas pelo Ministério Público, a 'Pão e Circo' e a 'Gabarito'.

Nas duas operações, o MP coletou uma série de documentos que viria a ser analisado posteriormente.

“Guardamos esse material até que um magistrado, em um determinado processo, determinou a citação de uma empresa e verificou que essa empresa não foi localizada, apesar de haver um endereço registrado. Ele entendeu como se aquela empresa não existisse e remeteu estas informações para o Gaeco. De posse das informações e com os materiais que já haviam sido apreendidos, o Gaeco iniciou o processo de investigação”, disse o promotor Rafael Linhares.

APENAS UMA PEQUENA PARCELA DOS RECURSOS É RECUPERADA

Em uma escala de 0 a 10, o Ministério Público estima que a possibilidade de ressarcir o erário com os R$ 200 milhões desviados chega a apenas 1.

“Há uma grande dificuldade em se recuperar esses valores. Por isso estamos com tantos órgãos envolvidos nessa operação. Nossa intenção é minimizar esse montante, mas a possibilidade de recuperar os R$ 200 milhões chega a 1. Isso retrata a necessidade da participação popular, o que não aconteceria se houvesse o controle social por parte da população”, destacou o coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, salientou que as fraudes são recorrentes no serviço público.

“É o mesmo modus operandi, sempre nas prefeituras. Onde é que está a cidadania desse Estado? Nós estamos trabalhando firme para combater isso e se isso chegar até o senhor prefeito, cabe a mim processá-lo. Estamos na coleta de provas e vamos aprofundar as investigações”, disse Bertrand Asfora.

A partir dos documentos coletados, os Tribunais de Contas do Estado e União, além da Controladoria Geral da União (CGU) vão emitir relatórios que serão encaminhados ao Ministério Público.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as irregularidades podem resultar em reprovação de contas, no entanto, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, descartou que os envolvidos no esquema sejam inseridos na lista dos 'ficha-suja' que será encaminhada à Justiça Eleitoral. Segundo ele, os dados coletados ainda serão analisados até que seja emitido um parecer.

Já as empresas envolvidas serão consideradas inidôneas e proibidas de realizar contratos com os órgãos públicos.