PLENO PODER
Após 'polêmica' sobre multas, MPE dá parecer pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano
Parecer foi encaminhado para relator do processo no TRE
Publicado em 27/08/2022 às 8:42
![Após 'polêmica' sobre multas, MPE dá parecer pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2022/08/500x700/veneziano-e1660327348321-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2022%2F08%2Fveneziano-e1660327348321.jpeg%3Fxid%3D618252&xid=618252)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu opinar pela regularidade do pedido de registro de candidatura do senador e candidato ao Governo, Veneziano Vital (MDB). No parecer a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que foram sanadas as pendências que constavam no sistema da Justiça Eleitoral, com relação à quitação de multas vinculadas ao candidato nas eleições de 2016.
"Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em 21/08/2022, houve perda superveniente do objeto", ressalta o documento.
Dias atrás o MPE havia ajuizado uma ação de impugnação eleitoral questionando o não pagamento de multas eleitorais vinculadas ao emedebista.
No mesmo dia, advogados dele demonstraram que as multas já tinham sido pagas junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, mas a informação da quitação ainda não constava junto à Justiça Eleitoral.
Ainda no mesmo dia, a inconsistência foi corrigida e o débito deixou de constar junto ao banco de dados do TSE.
O parecer do MPE opinando pelo deferimento foi encaminhado ao relator do processo, o juiz do TRE Roberto Moreira Monteiro.
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