Desembargador vota para anular sentença de Cabedelo e julgamento tem novo pedido de vista

O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), votou pela anulação da sentença de 1º Grau que determinou a cassação dos mandatos do prefeito, da vice e de um vereador de Cabedelo. Ele apresentou nesta segunda-feira (10) o seu voto-vista e considerou ter ocorrido cerceamento da defesa.

Aluízio observou que a juíza de 1º Grau juntou documentos (em junho de 2025) do inquérito da Polícia Federal após o fim do período de instrução (em maio de 2025), dando apenas 48h para a defesa se manifestar sobre mais de 1 mil páginas - já na fase de alegações finais.

"A nulidade é insanável porque o víceo compromete toda a base da decisão", assinalou o desembargador.

O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, que já tinha rejeitado a preliminar de cerceamento dos advogados, manteve a posição. E depois disso o julgamento foi suspenso mais uma vez com um novo pedido de vista, dessa vez feito pelo juiz Rodrigo Clemente.

"A jurisprudência admite a juntada de novos documentos em fase de alegações finais", argumentou.

Com o novo pedido de vista, o processo só retornará ao TRE no próximo dia 17.

André Coutinho, Camila Holanda e o vereador Márcio Silva tentam reverter uma sentença que determinou a cassação dos mandatos dos três, além da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo.