Gilmar Mendes 'derruba' decisões do TJPB e afasta reprovação de contas de Tibério Limeira

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou novamente o cenário jurídico envolvendo a candidatura do ex-secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), pré-candidato a deputado estadual.

Gilmar julgou procedente uma reclamação da defesa de Tibério e cassou as decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que tinham mantido os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de 2021 do ex-secretário.

Com a decisão, volta a valer a liminar concedida pela Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, que havia suspendido os efeitos do julgamento do TCE. Na prática, a decisão afasta, neste momento, a reprovação das contas do ex-gestor que poderia dificultar o registro de sua candidatura.

Tibério foi um dos 39 candidatos que tiveram os registros impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na reprovação de suas contas.

Gilmar Mendes considerou que as decisões da Justiça paraibana contrariaram entendimento anteriormente firmado pelo Supremo na ADI 6.421.

“Julgo procedente a presente reclamação para cassar as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento 0816032-48.2026.8.15.0000 e 0816380-66.2026.8.15.0000, por afronta à autoridade da decisão proferida por esta Corte na ADI 6.421, restabelecendo os efeitos da tutela de urgência concedida, na ação anulatória, pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital”, discorreu.

Isso não significa que a disputa judicial esteja encerrada. A candidatura ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, assim como as demais questionadas pelo MPE. Mas agora com um fato novo: a decisão de Mendes.

O ex-secretário teve as contas reprovadas no TCE por conta de irregularidades identificadas nos cadastros do Programa Cartão Alimentação, do Governo do Estado. Foi imputado um débito de R$ 1,5 milhão ao ex-gestor e encontradas mais de 380 pessoas já falecidas no cadastro.