Justiça revoga prisão de vereador de Santa Rita e determina uso de tornozeleira

A juíza Vanessa Andrade Dantas da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, revogou a prisão preventiva do vereador Wagner de Bebé (PSD) em um dos processos que ele responde. O parlamentar foi preso em outubro de 2025, sob suspeita de porte ilegal de arma de fogo e participação em um homicídio.

A juíza entendeu que não existem mais requisitos que sustentam a medida extrema (prisão) do parlamentar, no processo de porte ilegal de arma de fogo.

Na decisão, a juíza leva em consideração que, pela condição de vereador, a influência política de Wagner de Bebé poderia "reiterar condutas ilícitas", caso a liberdade plena fosse concedida. Com isso, medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas ao parlamentar.

"Não obstante a revogação da prisão, não se pode ignorar a necessidade de acautelar a ordem pública e a instrução processual, ainda que por meio de medidas menos gravosas. O Ministério Público pontuou, com pertinência, a condição de vereador do acusado e sua influência política local, o que poderia, em tese, embaraçar a instrução criminal ou reiterar condutas ilícitas se restituída a liberdade plena sem qualquer vigilância", diz a decisão.

Com isso, pela decisão da magistrada, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, o vereador ficaria impedido de frequentar ambientes como bares e casas de show; terá que ficar recolhido em sua casa entre as 21h e as 6h; e deverá comparecer à Justiça mensalmente para informar as suas atividades.

Permanência sob custódia

Apesar da revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares, o vereador não será posto em liberdade, já que existe um outro processo aberto contra ele. Esse por suspeita na participação em um homicídio.

Inclusive, no dia 26 de janeiro deste ano, a juíza Vanessa Andrade Dantas da Nóbrega manteve a prisão preventiva do vereador neste processo, entendendo que medidas cautelares seriam insuficientes, dada a gravidade da acusação.

"Ademais, entendo que a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP, mostrar-se-ia absolutamente inadequada e insuficiente, haja vista a gravidade em concreto do delito em apuração e a necessidade de resguardar a ordem pública, de forma a impedir que o acusado, caso solto, venha a intimidar testemunhas, influenciar a instrução criminal ou até mesmo praticar novos delitos", diz a decisão da magistrada.

Participação nas sessões

Durante o período em que Wagner de Bebé estava preso, a Câmara de Santa Rita aprovou uma resolução que permitia a participação de vereadores em sessões parlamentares de forma remota. Com isso, o precedente para que Wagner, mesmo preso, participasse das reuniões legislativas estava aberto.

Com a repercussão totalmente negativa, a mesa diretora convocou uma sessão extraordinária para que a pauta fosse discutida novamente. No fim das contas, a resolução foi revogada.

Texto: Gabriel Abdon