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PLENO PODER

Prefeita que convocou população para queima de fogos entra na mira do MP

MP aponta indícios da prática de dois crimes. Queima de fogos terminou em aglomeração

Publicado em 06/07/2021 às 9:07 | Atualizado em 30/08/2021 às 19:43

A prefeita da cidade de Uiraúna, Leninha Romão (Progressistas), entrou na mira do Ministério Público. No fim do mês passado ela convocou a população da cidade para uma mobilização - que terminou resultando em muita aglomeração. Agora terá que se explicar à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MP.

A Comissão instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a atitude da gestora.

O procedimento apura a prática, em tese, de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).

A gestora convocou os moradores da cidade para uma queima de fogos, com o objetivo de celebrar a promessa de emenda federal de R$ 5 milhões. Com paredão instalado em frente à sua casa, a iniciativa acabou provocando aglomeração e 'motociata'.

Na portaria, os promotores destacam a existência do Decreto Municipal nº 48, de 14 junho de 2021, que vedava a realização de queima e a comercialização de fogos de artifício.

A cidade de Uiraúna, na época, estava enquadrada na bandeira vermelha - conforme o Plano Novo Normal - com altos índices de transmissão da covid-19.

A assessoria de Leninha Romão informou que ela foi movida pela emoção. Mas o fato é que a prefeita terá muito o que esclarecer sobre a mobilização. Afinal, gestores precisam observar as leis - sobretudo aquelas editadas por eles mesmos.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeita que convocou população para queima de fogos entra na mira do MP

João Paulo Medeiros

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