TJ afasta juiz acusado pelo MP de 'venda de decisões' na Paraíba

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu afastar, por 180 dias, o juiz Josivaldo Félix Oliveira. Os desembargadores também receberam a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusa o magistrado de receber recursos indevidos em troca de decisões judiciais.

O caso teria ocorrido entre os anos de 2017 e 2018 na 1ª Vara Cível de João Pessoa.

Na ação também é alvo Sandra Maria Diniz, apontada como intermediária do suposto 'esquema'. A denúncia foi apresentada pelo MP em junho de 2024.

Ela ficaria responsável por receber recursos de autores de ações e repassar ao juiz. Além disso, os investigadores apontam também a concessão de Justiça Gratuita, mesmo com autores com elevado poder financeiro - ligados ao suposto 'esquema'.

Os investigadores identificaram depósitos, transferências e ligações entre os dois, através da quebra dos sigilos bancário e telefônico - que comprovariam a denúncia.

Josivaldo foi denunciado por corrupção passiva, enquanto Sandra Diniz por corrupção ativa.

No mesmo processo, um empresário do setor da construção civil teria sido procurado para pagar R$ 100 mil em troca de decisões favoráveis.

Com o recebimento da denúncia o TJ inicia a ação penal, possibilitando a partir de agora a ampla defesa e o contraditório. O juiz também é alvo atualmente de um Procedimento Administrativo Disciplinar junto ao CNJ.

Outro lado

A defesa de Josivaldo Félix Oliveira negou a ocorrência das irregularidades apontadas pelo MP. Os advogados argumentaram que não existem provas do pagamento de vantagens indevidas ao magistrado.

Já a defesa de Sandra Diniz pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que a peça do MP tem por base acusações infundadas.

No julgamento a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), representada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, também pediu a rejeição das acusações.