TJ, TCE e MP gastaram R$ 7,4 milhões em diárias em 2025

O crescimento de gastos com diárias nos últimos anos, na Paraíba, não é um fenômeno apenas dos Poderes Executivo e Legislativo. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que no Judiciário (TJ) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) também tivemos elevações. Já o Ministério Público (MP) manteve um mesmo patamar.

Somadas as diárias das três instituições, a cifra chega a R$ 7,4 milhões ano passado.

O levantamento foi feito pelo Blog, que já registrou essa semana um aumento de 39% das diárias do Governo do Estado e70% da Assembleia Legislativa.

Entre as três instituições (TCE, TJ e MP) o maior crescimento desse tipo de despesa aconteceu no Tribunal de Justiça. Os gastos saltaram de R$ 2,7 milhões em 2023 para R$ 3 milhões em 2024; subindo ainda para R$ 4,9 milhões ano passado (2025). Em termos absolutos o aumento foi de R$ 2,2 milhões em dois anos (2023 - 2025) - o que representa 81,4%.

Já o TCE, responsável por fiscalizar contas públicas e cobrar redução de custos de outros entes, também registrou ampliação das diárias pagas. O percentual, contudo, é bem menor que no TJ.

De acordo com o Portal da Transparência, conselheiros e servidores do TCE usaram R$ 1,5 milhão em diárias em 2023. No ano seguinte o montante subiu para R$ 1,6 milhão; chegando a R$ 1,7 milhão ano passado (2025). O aumento foi de R$ 200 mil em valores absolutos, o que representa 13,3% entre 2023 e 2025.

No caso do Ministério Público, promotores e servidores mantiveram um mesmo patamar - com uma redução pequena 3,4% de 2023 para 2025. Os números mostram que a instituição gastou R$ 921 mil em 2023, R$ 810 mil em 2024; e R$ 889 mil no ano seguinte.

Ao Blog, o MP informou que "as diárias cobrem os deslocamentos de servidores e membros dentro e fora do Estado, em razão de serviço de interesse institucional. Todas são pagas com base em critérios objetivos, previstos no artigo 153 da Lei Orgânica do Ministério Público (LC 97/2010) e na Resolução 17/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça".

Na avaliação do MP "os valores pagos se mostram proporcionais às demandas institucionais existentes no Estado, uma vez que o Ministério Público possui 70 unidades de atendimento ao cidadão, entre sedes, salas e postos, sendo composto por 1.017 integrantes".

TJ diz que tem adotado mais rigor em concessões

Diante de um crescimento de 81,4% nas diárias pagas entre 2023 e 2025, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado informou que o aumento "está diretamente ligado à intensificação das políticas de interiorização e presença judicial implementadas pela atual gestão do TJPB, refletindo um conjunto de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da Justiça no interior do Estado".

Ainda conforme o TJ, as correições também foram ampliadas de 27 para 58 nesse período e a maior parte das despesas pagas são de deslocamentos dentro do Estado.

- Servidores em deslocamentos dentro do Estado: R$ 2.881.941,07 (57,9% do total)

- Magistrados em deslocamentos dentro do Estado: R$ 1.031.030,00 (20,7%)

- Servidores em deslocamentos fora do Estado: R$ 387.097,50 (7,8%)

- Magistrados em deslocamentos fora do Estado: R$ 675.282,50 (13,6%)

O TJ também afirma que tem ampliado as análises antes da concessão das indenizações e adotado mais rigor.

"A principal delas foi a edição do Ato Normativo nº 81/2025, que instituiu controles mais rigorosos, com dupla camada de análise e autorização. Esse mecanismo permite melhor acompanhamento e fiscalização dos gastos, coibindo eventuais excessos e garantindo que os deslocamentos sejam estritamente necessários", diz a nota enviada pela instituição.

TCE diz que aumento acompanhou crescimento do orçamento

Em nota enviada ao Blog, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que os desembolsos com diárias na instituição acompanharam a evolução do orçamento e "mantiveram-se estáveis".

"Em 2023, de um orçamento total de R$ 185,4 milhões, as despesas com diárias corresponderam a 0,8%. No ano seguinte, apesar do aumento do orçamento para R$ 199,5 milhões, o percentual destinado a essas despesas permaneceu inalterado, também em 0,8%. Já em 2025, com a ampliação do orçamento para R$ 220,4 milhões, verificou-se inclusive uma leve redução proporcional, com os gastos com diárias representando 0,77% do total", explica o TCE.

"Esse desempenho evidencia que, embora os gastos absolutos com diárias acompanhem a expansão orçamentária e operacional do Tribunal, eles permanecem sob controle e com impacto proporcionalmente reduzido", enfatiza a nota.

Para o TCE, "a concessão das diárias ocorre exclusivamente quando há efetiva necessidade de deslocamento a serviço, com valores previamente definidos em normativos próprios, exigência de justificativa da missão institucional e obrigatoriedade de prestação de contas, além do registro de todas as informações no Portal da Transparência".