Projeto prevê criação da Comissão da Verdade

O deputado Domiciano Cabral (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação da Comissão da Verdade e da Memória para apuração de graves violações aos Direitos Humanos praticados na Paraíba durante o período de 1964 até 1985. A Comissão terá prazo até o dia 31 de janeiro de 2015 para a conclusão dos seus trabalhos, devendo apresentar um relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as recomendações e conclusões.

O parlamentar explica em sua justificativa que o projeto tem por finalidade subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar, contribuindo assim para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.

"Todos sabemos que no período de 1964 a 1985 vivemos sob uma ditadura militar que tirou os mais elementares direitos de cidadania, sequestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e, com a forte censura que impôs, impediu o conhecimento completo desses fatos, que até hoje permanecem sem que tenham sido devidamente esclarecidos", destaca o deputado Domiciano Cabral na apresentaação do projeto.

De acordo com o projeto, a Comissão da Verdade e da Memória será integrada por três membros indicados pelo Poder Executivo, dois membros indicados pelo Poder Legislativo, dois membros indicados pelo Poder Judiciário e dois membros indicados pelo Ministério Público.