TCE julga irregular licitação de R$ 50 mi da Secretaria de Administração

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, por unanimidade, o processo de licitação da Secretaria de Estado da Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria de Educação, envolvendo recursos na ordem de R$ 50 milhões. De acordo com o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os argumentos apresentados pela defesa, em resposta a uma medida cautelar que determinou a suspensão do certame, não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas por meio de denúncia ao TCE.

No entendimento da Auditoria do Tribunal de Contas, acatado pelo relator, Ministério Público e demais membros da Corte, o Pregão Presencial nº 003/2016, destinado à compra de 385 laboratórios de ciências, deveria ser realizado por lotes, diante da diversidade de especificidades dos itens relacionados.

Segundo o relator, merece atenção os 136 itens em um único lote, incluindo alto-falantes, aquário, caixas de fósforo, lápis de cor, máscara cirúrgica, colchão de ar, conjunto de copos, microscópio biológico, extintor de incêndio, impressora 3D com tela em LCD, entre outros.

Em abril deste ano, Arnóbio Viana já havia determinado a expedição de medida cautelar para suspender o pregão, com base em denúncia feita pela EBN Comércio Importação e Exportação S/A. Diante das irregularidades, a auditoria propôs a expedição de medida cautelar no sentido de suspender os demais atos do certame (homologação, assinatura da ata e contratos), haja vista que a licitação foi concluída, conforme pesquisa realizada no portal da Central de Compras do Estado, constando como vencedora a empresa Conesul Plus Comercial e Logística Ltda.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a secretária de estado da Administração, Livânia Farias, para saber das providências que serão tomadas pela pasta, mas não obteve retorno.