TSE nega recurso para Dinaldo assumir na Assembleia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo recurso do ex-deputado Dinaldo Wanderley para assumir o mandato na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira (18), o plenário do TSE analisou um agravo regimental, que foi negado por unanimidade.

Nas eleições de 2010, Dinaldo teve seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual indeferido com base na alínea g da Lei da Ficha Limpa, em função de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para reverter a decisão e obter o deferimento do registro, ele propôs uma ação rescisória, sustentando a tese de que a sua condenação nada teve a ver com a rejeição de contas, mas de um mero relatório de auditoria do TCU sobre convênios firmados pela prefeitura de Patos, não havendo nenhuma irregularidade insanável capaz de torná-lo inelegível.

"O autor pretende simplesmente rediscutir a causa de indeferimento de seu registro, o que não é possível por meio da via excepcional da ação rescisória", disse o relator do processo, Arnaldo Versiani, que manteve o mesmo entendimento no julgamento do agravo regimental.