Aprovação do piso da enfermagem pode levar municípios ao colapso, alerta Famup

Se por um lado, a aprovação no Senado de um piso salarial para os profissionais de enfermagem faz uma reparação importante à categoria, que teve papel fundamental na pandemia da Covid-19, por outro tem causado preocupação em quem tem que pagar a conta. Em especial para as prefeituras de pequeno porte, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), vai ser difícil cumprir a proposta, caso ela vire lei após aprovação na Câmara Federal.

George Coelho argumenta que sem a participação do governo federal para o pagamento do piso da enfermagem, o projeto leva a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato.

“A aprovação do projeto mostra que o Senado neste ato desequilibra o pacto federativo. Será um custo alto atribuído aos municípios que não terão condições de arcar, principalmente aqueles de pequeno porte que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver", afirmou o presidente da Famup.

Ainda segundo George Coelho, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano.

Impacto

Em nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski, diz que não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população.

O impacto previsto, segundo a CNM, representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. "Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão", afirma a nota de Ziulkoski.

De acordo com a CNM, são 781,4 mil profissionais contratados direta e indiretamente pelos municípios em todo o Brasil. Os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL - valor apenas 3% abaixo do limite prudencial. Com isso, podem ter os repasses constitucionais cortados.

Emenda

Na tentativa de reverter a situação e viabilizar a imediata execução do piso sem ferir as finanças do Ente local, a CNM apresentou sugestão de emenda, que foi acolhida e apresentada como o Destaque 2.297/2021. A entidade pediu que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.